A Legislação Ambiental E A Recuperação De Areas Degradada

do Meio Ambiente RESOLUÇÃO N o 369, DE 28 DE MARÇO DE 2006 DOU de 29 de março de 2006 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP Art. 2 o O órgão ambiental competente somente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP, devidamente caracterizada e motivada mediante procedimento administrativo autônomo e…

CONSTRUÇÃO CIVIL E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL Construção Civil e a Degradação Ambiental Caroline das Graças Roth1 Carlos Mello Garcias2 Resumo A indústria da construção civil ocupa posição de destaque na economia do Brasil, porém apresenta-se como grande geradora de impactos ambientais que resultam na formação de áreas de gra dad as. Es tas áreas ac aba m c aus and o s itu açõ es de ris co com algum as consequências relevantes, como o aumento da vulnerabilidade dos lençóis…

experiência prática experimentada no campo de estágio curricular na área de técnico em meio ambiente realizado no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia/ IF Baiano-Catu. Inegável que as dimensões concreta e empírica proporcionadas por um programa de estágio são fundamentais para a consecução de objetivos formacionais e para o processo contínuo de aperfeiçoamento profissional também na área de formação técnica ambiental. Mais que uma etapa obrigatória na trajetória de…

DECRETO Nº 2.954, de 20 de janeiro de 2010 Disciplina o procedimento administrativo de fiscalização ambiental dos órgãos executores do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SEMA e institui o Comitê de Julgamento - CJ e o Comitê Central de Julgamento - CCJ. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, e

Pereira NEGREIROS, Larissa Azevedo PEDROSA, Thays Cristina SOUSA, Alana Karine da Silva Orientadora: Fábia Silva de Oliveira Lima RESUMO A mata ciliar é uma vegetação essencial ao equilíbrio ambiental, portanto, deve-se dedicar uma atenção especial assim como sua preservação. Sua preservação e recuperação garantem a proteção dos recursos hídricos e a vida dos seres vivos. O Rio Pau D’arco está localizado no município de Pau D’arco, onde a população capta água e executam…

DO CRIME AMBIENTAL APRESENTADO Neste caso concreto apresentado entende- se que houve a ocorrência de crime ambiental, tal crime se encontra de forma expressa na lei 9605/98 de Crimes Ambientais. Com base no slide, menciona o que podem ser considerados como crimes ambientais: “São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e a seus componentes natural, artificial e cultural que ultrapassem os limites estabelecidos por lei ou ainda, a conduta que ignora normas…

impactos ambientais que tem sido causa de muitos acidentes ao longo dos anos, tem um imagem negativa para a maioria dos habitantes do país. INTRODUÇÃO A escolha do tema em questão tem como objetivo estudar e indicar soluções para minimizar os impactos ambientais gerados pela exploração de minérios em nosso território e áreas próximas, bem como a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para a realização da pesquisa e para o início da lavra mineral de acordo com a legislação…

meio de institutos que integrem a Administração pública e a sociedade organizada. A gestão estatal ambiental, o controle dos recursos ambientais e a determinação de instrumentos econômicos capazes de incentivar as ações produtivas ambientalmente corretas, se manifestam por meio de políticas públicas ambientais. Afim de que houvesse uma integração e uma harmonização entre tais políticas ambientais a serem desenvolvidas pelos entes federativos, com objetivo de promover o desenvolvimento…

.................................................................................................... 5 1. Meio Ambiente: Direito de todos ......................................................................................5 2. Políticas ambientais e planos de ação desenvolvidas no Município de Ji-Paraná.........7 3. Quais programas compõem o Plano..............................................................................8 4. O Plano de Ação Municipal de Ji-Paraná e…

Recuperação de áreas degradadas Consideram-se degradadas áreas que apresentam “sintomas” como: mineração, processos erosivos, ausência ou diminuição da cobertura vegetal, deposição de lixo, superfície espelhada...entre outros (SMA 2004). Em 2004 a “Society for Ecological Restoration” - SER publicou “Os Princípios da SER na Ecologia de Restauração” esse guia define a restauração ecológica como uma atividade intencional que inicia ou acelera a recuperação de um ecossistema no que diz respeito