A Institucionalização Da Dogmática Jurídico Canônico Me

retorno à violência e à repressão política, policial e institucional, o AI-2 apontou também para a consolidação de um projeto político em que o regime militar instituiu uma sequência de normativos legais com o objetivo de criar um novo ordenamento jurídico que sustentasse o seu projeto de governo. Dentro dessa filosofia, os militares que ocupavam o poder criaram a figura do Inquérito Policial Militar (IPM), que teria inúmeros militantes de esquerda como seu alvo preferencial. A…

preconceito, que produzem violação de direitos dos indivíduos e dos grupos. O primeiro termo é utilizado largamente nos estudos acadêmicos, principalmente na psicologia e muitas vezes nas ciências sociais; o segundo, mais difundido no vocabulário jurídico. 54 1.2. Preconceito e discriminação: abordagens psicológicas e sociológicas Há vasta literatura científica sobre o preconceito e a discriminação, sua natureza e dinâmica. Esta produção acadêmica pode ser sumariada mediante a…

IV, a parte oriental, com capital em Constantinopla, seria governada pelos basileus (do grego, monarca), cujo poder assentava no princípio teocrático e cristão da representação divina ao se intitular “vice-regente de Deus na Terra”, e no princípio jurídico da civitas romana. Na autocracia bizantina, não havia qualquer dúvida de que o basileus estivesse acima do patriarca, que era a autoridade máxima em matéria religiosa, embora estivesse abaixo das leis que regiam a sociedade, devendo…

homossexualidade. Isso demonstra que o preconceito está tão arraigado na sociedade que é capaz de institucionalizar a cura de uma realidade que, segundo diversos ramos científicos, não é sequer doença e, sim, um modo de ser. Pior é que essa institucionalização da cura da homossexualidade, com dinheiro público, além de atropelar os Códigos de Ética das profissões atinentes ao campo psi (Psiquiatria, Psicologia e Psicanálise), desconsidera, como bem lembrado por Gibson Bastos…

se faz da relação entre esses três termos. Não me parece acidental que, na última metade do século, fazer a guerra deixou de ser um direito ilimitado de cada país, reconhecido internacionalmente. Ao mesmo tempo, assistimos, no campo do discurso jurídico e diplomático internacional, a uma perda da força moral da idéia de inimigo da pátria (entendido, nunca é demais repetir, como “inimigo público”), desde que a guerra total entre as nações mais poderosas –detentoras dos recursos…

a Igreja católica romana abriu-se mais para um de episte-mologia ou de teodiálogo com os não cristãos, por mais que a ria do conhecimento científiEscolástica tenha sido ainda muito rígida defensora co), com a origem, a forma e de uma verdade dogmática. Ver mais em Wikipédia. os conteúdos dos valores éticos, políticos e estéticos. Assim, a Filosofia é reflexão, é crítica, e é análise. Mas isso não a torna um sinônimo de ciência, mas uma reflexão crítica sobre a ciência; não a torna…

concessões, mesmo as mais limitadas e controladas, ao show business, que tem uma participação cada vez maior no ofício de intelectual, implicam riscos de toda ordem. Dito isto, gostaria de voltar à questão inicial sobre a relação com os autores canônicos e procurar responder a ela reformulando-a, de um modo que ela me pareça perfeitamente aceitável, ou seja, transformando-a na questão, fundamental, do espaço teórico em que um autor se situa consciente e inconscientemente. A função…

precederam (em 1924 e 1959) indiciavam que a afirmação dos direitos da criança correspondia mais a uma declaração de princípios de ordem proteccionista e ética. Só mediante os desígnios convencionais de 1989 é que adquirem um verdadeiro estatuto jurídico e libertador. A partir do momento em que se decide valorizar a criança como sujeito, não só de direitos-protecção mas também de direitosliberdades, é que se assume o seu estatuto de cidadão. A transposição dos princípios…

liturgia dos recebimentos “à porta da igreja”, condicionando-se ao proferimento das “palavras de presente” diante do pároco e de duas testemunhas; zelar pela obediência e regular as dispensas dos antigos impedimentos de parentesco que o direito canônico julgava prejudiciais ao matrimônio;8 impedir a coabitação dos noivos antes do recebimento in facie ecclesiae; reforçar a indissolubilidade matrimonial, só admitida em casos excepcionais.9 Próximo, no mais das vezes, do “modelo gregoriano”…

apenas em grau das regras informais; mas seu processo de evolução é mais previsível, uma vez que pode até certo ponto ser planejado e influenciado pela decisão dos agentes. Isso porque tais regras são criadas por decisões de corpos políticos, jurídicos e econômicos, condicionadas tanto pelos modelos mentais compartilhados pelos formuladores de políticas quanto pelo interesse daqueles agentes que detêm o poder de colocar em pauta, através dos canais de permeabilidade do Estado, suas próprias