A MEDICINA LEGAL - EVOLUÇÃO E IMPORTÂNCIA PARA OS OPERADORES DO DIREITO

A MEDICINA LEGAL: EVOLUÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS OPERADORES DO DIREITO Irene Batista Muakad1 RESUMO Não há a menor possibilidade de se compreender a importância da Medicina Legal sem uma análise, ainda que rápida, de sua história. O trajeto, desta Ciência Auxiliar do Direito, dá para ser acompanhado, desde a antiguidade, já no texto legal mais antigo, segundo alguns, escrito em língua acádia, as leis de Eshnunna, rei de Dadusha (REICHER, 2010, p.79) ou pelo código penal de Hamurabi, considerado por outros a primeira lei penal. Resquícios foram reconhecidos, quando os sacerdotes legislavam, sendo ao mesmo tempo juízes e médicos. No Egito, onde tivemos os maiores tanatólogos do mundo, a atuação com características médico-legais foi marcante. A histerectomia data da era romana, e no período canônico, em 1521, ocorreu o primeiro exame cadavérico interno, com certa publicidade, o de Papa Leão X, com suspeita de envenenamento. Somente no período moderno, após 1800, é que a cadeira de Medicina Legal se firmou nas Faculdades de Medicina e de Direito, e, depois disso, não pudemos mais desconhecer e ignorar a sua importância, bem como a sua influência na área jurídica. Nunca mais passou despercebida! ABSTRACT There's no possibility of understanding the importance of Forensic Medicine without an analysis, albeit quick, its history. The path, this Auxiliary Science of Law, gives to be followed, since antiquity, since the earliest legal text, according to…

Medicina Legal é a reunião de conhecimentos e práticas médicas e paramédicas direcionadas a questões relacionadas às ciências jurídicas, destinadas a auxiliar a elaboração, bem como a interpretação e execução dos mais diversos dispositivos legais relacionados ao campo da Medicina aplicada. Assim, a medicina legal coloca os conhecimentos científicos à disposição do estudo e do esclarecimento de inúmeros fatos de interesse jurídico, especialmente àqueles ligados ao âmbito criminal. Sua…

A MEDICINA LEGAL: EVOLUÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS OPERADORES DO DIREITO INTRODUÇÃO A medicina legal é a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais. É uma ciência de longas proporções e de extraordinária importância no conjunto dos interesses da coletividade, porque ela existe e se exercita em razão das necessidades de ordem pública. Não chega a ser propriamente uma especialidade, pois aplica o conhecimento dos diversos ramos da medicina às solicitações do direito. O perito…

Medicina Legal é a reunião de conhecimentos e práticas médicas e paramédicas direcionadas a questões relacionadas às ciências jurídicas, destinadas a auxiliar a elaboração, bem como a interpretação e execução dos mais diversos dispositivos legais relacionados ao campo da Medicina aplicada. É uma ciência auxiliar do Direito Penal, portanto, considerada na grade curricular da maioria dos cursos de direito, uma disciplina optativa, todavia, em alguns cursos de direito encontra-se inserida…

São Paulo e no Seminário das Mercês, em São Luís. Pelas suas próprias, e pelas referências de seus colegas, parece ter tido uma saúde frágil. Nas lembranças familiares era descrito como franzino, “muito feio” e irritadiço. Em 1882, Nina Rodrigues matriculou-se na Faculdade de Medicina da Bahia, seguindo o curso até 1885, quando se transferiu para o Rio de Janeiro, onde concluiu o quarto ano de faculdade. Voltou à Bahia no ano seguinte, quando escreveu seu primeiro artigo, sobre a lepra…

Faculdade de Direito do Recife Disciplina: Medicina Legal 3 Professor: João Carlos da Fonte Aula 1. A história da medicina legal começa na Antigüidade. A gente percebe quando a gente lê alguma coisa sobre a história da medicina legal que desde aquela Antigüidade mais remota, os médicos de vez em quando eram convidados a participar da resolução de questões jurídicas. A gente tem registro de que em Roma havia um interesse muito grande em periciar, em examinar cadáveres de…

4. INTRODUÇÃO A Medicina é uma das muitas áreas do conhecimento ligada à manutenção e restauração da saúde. Ela trabalha, num sentido amplo, com a prevenção e cura das doenças humanas e animais num contexto médico. A Medicina legal visa complementar mutuamente o direito em várias áreas como o direito civil, penal, constitucional, processual civil e penal, direito canônico, etc.Esta ciência auxilia na investigação e esclarecimento em diversos casos, que muitas vezes a olho nu não podem…

CONCEITO E TIPIFICAÇÃO DO CRIME Conceito – Infanticídio “Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, assim o Código Penal Brasileiro vigente define o crime de infanticídio. A pena cominada para o delito é de detenção de dois a seis anos. De acordo com o dicionário de Língua Portuguesa Aurélio3, infanticídio significa: ”1. Assassínio de recém-nascido ou de criança. 2. Jur. Morte do próprio filho, sob a influência do…

A Medicina Forense é ciência e arte ao mesmo tempo. É ciência porque utiliza os métodos científicos, sistematizando suas técnicas e é também arte porque utiliza valores e faz interpretações investigatórias na busca da sequência lógica na gênese da lesão violenta. A Medicina Forense tem recebido várias denominações, de acordo com as tendências com que ela tem sido vista em sua finalidade e em sua conceituação. Assim temos: medicina legal, medicina judiciária, medicina política, medicina…

CURSO DIREITO MARCIO DE OLIVEIRA COELHO VITÓRIA E.S 11/04/2012 10 PERÍODO / TURMA P SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O PUERPÉRIO; 2.1. Noções Preliminares; 2.2. Diferenças entre Puerpério e Estado Puerperal; 3. INFANTICÍDIO; 3.1. Escorço Histórico;…