A Influencia Da Legislação Ambiental

desenvolvimento socioeconômico com a qualidade ambiental, o com o objetivo principal a preservação, melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, buscando assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. O art. 9º da Lei 6.938/81 como garantia a esse objetivo, relacionou os instrumentos da PNMA, os quais sobressaíram o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental (AIA). Por AIA…

COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A LC 140/2011 Antes de se abordar a questão da competência para o licenciamento ambiental, mister se faz necessário expor acerca das competências normativas e administrativas dos entes da federação quanto a questões ambientais. Sob pena de se violar a independência dos entes federativos, somente a Constituição Federal pode estabelecer as atribuições de cada um e indicar como estas serão delimitadas. Portanto, salvo a competência privativa da União

relacionados a impactos ambientais, como também, a apresentação hierarquia entre as entidades fiscalizadoras e os relatórios elaborados dentro de um estudo aprofundado sobre todos os futuros prejuízos causados pela elaboração de obras dentro de um determinado meio. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização e elaboração de um instrumento técnico Estudo de Impacto Ambiental – EIA seguido pelo Relatótiro de Impacto…

PRÁTICAS AMBIENTAIS DAS EMPRESAS DO SETOR AUTOMOTIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Solidia Elizabeth dos Santos 1 2 3 Co-autores: Prof. Dr. Cleverson V. Andreoli Prof. Dr. Christian L. da Silva RESUMO A repercussão dos problemas ambientais a partir da década de 60 resultou nas discussões sobre a sustentabilidade ambiental, exigindo da sociedade e das organizações uma nova postura em relações às questões econômicas, sociais e ambientais. Para acompanhar essas exigências,…

CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL Controle de impactos e riscos ambientais São Bernardo do Campo 2014 Controle de impactos e riscos ambientais Trabalho apresentado ao Curso (Gestão Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Legislação e Direito Ambiental, Avaliação do Impacto Ambiental,…

DIREITO AMBIENTAL DIREITO AMBIENTAL Graduação www.universo.edu.br 1 DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL É nesta nossa primeira unidade de estudo que todas as portas se abrem para que você penetre nas questões e nos assuntos relativos ao meio ambiente e ao direito ambiental. Dá-se ênfase às relações do homem com a natureza, à percepção da gravidade da problemática ambiental inclusive tendo em vista os desequilíbrios que afetam este planeta.…

Aeroporto de Angra dos Reis Apresentação Este Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta para a sociedade, de forma simples, em linguagem direta e não técnica, um resumo das principais informações e resultados dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) do Aeroporto dos Santos Dumond – Japuiba/Angra dos Reis, que é administrado por uma empresa privada chamada Angra Aero-Portos, formadas através de um consórcio de três empresas: SOCICAM (Administradora de Rodoviárias), Costa…

EIA/RIMA ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL PROF. JOEL TAUCHEN EIA/RIMA SUMÁRIO DA AULA         INTRODUÇÃO IMPORTÂNCIA CONCEITOS FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA ATIVIDADES QUE EXIGEM EIA/RIMA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA CONSIDERAÇÕES GERAIS ROTEIRO PARA O EIA/RIMA INTRODUÇÃO  1969 – EUA NEPA “ NATIONAL ENVIRONMENTAL POLICY ACT ” OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE UMA DECLARAÇÃO AMBIENTAL ( ENVIRONMENTAL IMPACT…

Certificação Ambiental Sistema de Gestão Ambiental ISO 14.001 Prof. William Costa Rodrigues Dr. em Agronomia 2007 Conceituação • A auditoria ambiental consiste em processo sistemático de inspeção, análise e avaliação das condições gerais ou especificas de uma determinada empresa em relação a fontes de poluição, eficiência dos sistemas de controle de poluentes, riscos ambientais, legislação ambiental, relacionamento da empresa com a comunidade e órgão de controle, ou ainda do…

enquanto apenas poucos trabalhos têm sido desenvolvidos sob perspectivas diferentes. Neste estudo, foram pesquisadas políticas e práticas de gestão organizacional em uma cadeia empresarial, com o intuito de se investigar a influência de fatores institucionais como legislação, acionistas, herança histórica da organização e situação do mercado sobre o desenho e implementação de políticas e práticas de Gestão de Pessoas. Os resultados mostram que, além da estratégia organizacional,…