A Evolução Histórica Do Direito Penal Direito Penal Dos P

O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC – Faculdade UNIPAC de Ciências

Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título 91-0473 CDU – 343.01 2 – Síntese Parcial - Capítulo primeiro Zaffaroni reflete acerca

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO MARLON GONÇALVES MARCELLO VIOLÊNCIA POLICIAL CRICIÚMA 2012 SUMÁRIO 2 VIOLÊNCIA POLICIAL 3 1 INTRODUÇÃO Mesmo com todos os fundamentos e princípios obtidos durante o processo de evolução histórica que organizam a sociedade em que vivemos, garantindo a integridade humana seja ela física ou moral, os órgãos…

Pós Graduação PRESCRIÇÃO NO DIREITO PENAL Margeli Nascimento 2013 Prescrição no Direito Penal Atualmente podemos conceituar a prescrição penal, como a perda do poder-dever de punir do Estado pelo não exercício da pretensão punitiva ou da pretensão executória durante determinado tempo. A doutrina a define como, aquela que “extingue o direito de punir do Estado” (CAPEZ, 2007, p. 572), sendo, majoritariamente consagrada nos manuais de Direito Penal. Doutrinadores ainda…

INESV – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NOVA VENÉCIA – ES 2009 LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Heron Felipe de Oliveira. NOVA VENÉCIA…

HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Juliana Nair de OLIVEIRA1 Gilmara Pesquero Fernandes Mohr FUNES2 RESUMO: O trabalho trata da evolução histórica da maioridade penal no Brasil. O trabalho inicia com o Código Penal do Império, adotando o critério do discernimento.Na sequência analisa-se o Código de Menores que indica a idade de 18 anos para a maioridade penal. O Código Penal que adota o critério bio-psicológico. E o cerne do trabalho é a polêmica da possibilidade,…

PASSO 1 - ESTUDAR A CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E IDENTIFICAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 1ª DIMENSÃO (OU GERAÇÃO) ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INTRODUÇÃO O presente trabalho foi muito importante para compreendermos as diferenças existentes, entre os Direitos e as Garantias Fundamentais e sua classificação temporal, ambos presentes a partir do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Para desenvolvermos e concluirmos o mesmo contamos com a ajuda de…

LEANDRO PERES SIQUEIRA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE FURTO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. DENER REZENDE BORGES. …

EUTANÁSIA: O DIREITO DE MATAR E O DIREITO DE MORRER Letícia Santello BERTACO1 RESUMO: Esse trabalho tem a pretensão de analisar a eutanásia no que concerne às questões morais, religiosas, sociais, médicas e principalmente sob o aspecto penal. A pesquisa analisará a evolução histórica da eutanásia, sob o ponto de vista das antigas civilizações até chegar aos dias atuais. Também será considerada a interpretação e o posicionamento de cada religião em relação a este assunto. Será…

deveria exercer função reeducativa e possibilitar a reinserção social do condenado – tornou-se algo vexatório e que macula a imagem do indivíduo perante a sociedade mesmo depois do cumprimento da pena. Com base em pesquisa bibliográfica e análise histórica das legislações, penas e do sistema carcerário, explora as características da reclusão no Brasil e o processo de reintegração do ex-detento na sociedade, expondo os fatores que levam a dificuldade de tal processo e contribuem para os…