Direito

contemporâneos, para verificação do modelo democrático presente no Estado contemporâneo Liberal. A partir do estudo comparativo, buscamos mostrar um movimento de equacionamento de forças através da compensação de forças pelo Legislativo e Judiciário frente a uma tendência autoritária do Executivo herdada dos primórdios da organização brasileira e derrubar o conceito reinante no senso comum de que o Estado propõe. INTRODUÇÃO O artigo supracitado é uma crítica á teoria da divisão dos três poderes que foi consagrada pelo filósofo francês Montesquieu. Baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke. Montesquieu escreveu a obra O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política. Montesquieu foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes, ele acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer autonomia entre os poderes, criando assim, o famoso sistema de freios e contrapesos, que consiste em contenção do poder pelo poder, isto é, cada poder deve ser autônomos e harmônicos entre si. Essas idéias vieram de encontro e baseados nos pensamentos de John Locke, sobre a forma de funcionamento e relação entre as atividades básicas do Estado. Locke concebia a existência de três poderes, o Legislativo, o Executivo, e o Federativo, sendo o…

O pacto federativo representa a expressâo da vontade dos estados que integraram a federação de participar da criação do Estado Federal, Esta vontade é expressa na constituição . Sendo que e necessario abrir mão de sua soberania, restando-lhe a autonimia , com a conclução deste pacto dar inicio a criação da federação, exercendo sua soberania perante os estados menbros .podendo ser de forma centrípeto ou centrífugo O federalismo dual é caracterizado por uma rígida separação de…

ser o competente o juízo Federal, haja vista o réu ser um servidor federal, e lesou o erário da união. Estrutura do modelo federativo brasileiro, mencionar centrípeta ou centrífuga No Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entidades federativas, mas a União, entre os demais, tende a ser um ente subordinante. A Federação brasileira funciona, na prática, assim: só a União pode legislar sobre tributos e os Estados se limitam a gerenciar os impostos. Logo,…

resultados positivos em função dos problemas que as inspiraram. Apenas a Suíça manteve-se ate agora, conservando, em linhas gerais, os princípios básicos da antiga Confederação Helvética, de natureza federativa, o que explica pela sua geografia e pela presença de um inimigo temível á sua ilharga. Os exemplos históricos foram experiências de descentralização administrativa, não de descentralização política, que é característica primacial de sistema federativo. A simples…

lineares. A variável democrática é duplamente afetada pela questão do ajuste fiscal. De um lado, há os desafios para a governabilidade, uma vez que os governantes em uma ordem democrática, sendo sensíveis às demandas sociais, terão dificuldades de impor o equilíbrio das contas públicas aos seus eleitores: cortes de gastos públicos e/ou elevações de tributos implicam custos políticos elevados e normalmente concentrados, mas benefícios difusos, incertos e de longo prazo (Schick, 1993;…

da construção do Estado moderno pelo estabelecimento de um sistema federativo de governo. O federalismo inicialmente adotado como acomodação do Estado aos interesses seccionais existentes, representados pelas províncias, continuou a se expressar e a reforçar as divisões regionais ao longo da evolução política do país. Como sistema de governo, o federalismo pode ser caracterizado pela polaridade entre centralização e descentralização, dependendo dos poderes e dos recursos alocados…

Pós-graduação em Direito/NUJUP da PUC Minas; Universidade federal do ABC, Universidade São Judas e o Centro de Assentamentos Humanos/University of Britsh Columbia. Este curso tem como objetivos: a) elevar o nível de consciência regional dos gestores públicos, a partir de conceitos, princípios e metodologias vinculados ao novo papel das cidades-região e áreas metropolitanas na realidade nacional; b) capacitar profissionais para a governança regional e metropolitana colaborativa,…

PONTO: 1, item “a” (Direito Constitucional) ASSUNTO: Princípios de Direito Constitucional. Conceito de Constituição. Evolução. Poder Constituinte. Hermenêutica constitucional. Constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. AUTOR: Leonardo Resende Martins Atualizado por Amanda Torres de Lucena (janeiro de 2003) FONTES PRINCIPAIS: · BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. São Paulo:…

de Oliveira Royer Maria Luisa G. Castello Branco Mariana Fix Olga Firkowski Rafael Henrique Moraes Pereira Vanessa Gapriotti Nadalin Vicente Correia Lima Neto Território metropolitano, políticas municipais por soluções conjuntas de problemas urbanos no âmbito metropolitano Missão do Ipea Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro. Editores Bernardo Alves Furtado…

Nesta aula, você estudará a estrutura e a composição do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo “Mantendo a tradição do constitucionalismo pátrio, o texto constitucional de 1988 consagrou, em âmbito federal, a organização bicameral do Poder, determinando que este seria exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A forma de estado federativa foi fator decisivo para determinar a estrutura do Poder Legislativo no plano federal,…