A Elas São De Natureza Pública E De Regra Não Podem Ser Afastadas Pela Vontade Particular Se Essencialmente Voltadas Para O Interesse Público

Introdução A filosofia, como “matéria-prima”, pode ser estudada ou ensinada de duas formas básicas:como resposta ou produto, ou seja, de maneira “pronta” ou formatada, em que os alunos podem memorizar os conceitos e doutrinas de maneira inquestionável. Outra forma de se trabalhar a filosofia seria como questão ou processo, em que os mesmos conceitos e doutrinas são repassados levando em conta o “aprender a pensar” pelo aluno, entendido não como capacitação lógica, como domínio do…

profissional. Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem…

Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Lôbo, Paulo Direito civil : famílias / Paulo Lôbo. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Direito civil). 1. Direito civil - Brasil 2. Direito de família Brasil 3. Direito de…

DIOGENES GASPARINI Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Direito Administrativo 8ª edição, revista e atualizada 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-04044-8 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gasparini, Diogenes, 1934- Direito administrativo / Diogenes Gasparin). — 8. ed, rev. São Paulo : Saraiva, 2003. e atual. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo - Brasil 1.Titulo…

CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: "É constitucional o § 2º do art. 6º da lei 8.024/1990, resultante da conversão da medida provisória 168/1990, que fixou o BTN fiscal como índice de correção monetária…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO GABRIEL CAPRISTO STECCA A EXIGUIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA SÃO PAULO 2 GABRIEL CAPRISTO STECCA A EXIGUIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito, na área de Direito Constitucional sob a orientação da Professora – Orientadora Luiza Nagib. São Paulo – SP Outubro de 2014 3 À minha…

Área de atuação: Gestão Pública 1. Conceitos de Estado, sociedade e mercado. 2. Origem do Estado e da Administração Pública modernos. 3. Evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930): Reformas Administrativas. 4. Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 5. Gestão estratégica no serviço público. 6. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura). 7. Gestão da mudança…

dos séculos. Esse estudo não visa à satisfação de mera curiosidade em relação à evolução, mas contribuirá para a busca de uma tipificação do Estado, bem como para a descoberta de movimentos constantes, dando um apoio valioso, em última análise, à formulação das probabilidades quanto à evolução futura do Estado. Como foi muito bem ressaltado por ADERSON DE MENEZES, os tipos estatais não têm um curso uniforme, muitas vezes exercendo influência em períodos descontínuos. Não se pode,…

fontes exclusivamente bibliográficas) Resumo: Arbitragem: Introdução ao tema, desenvolvimento histórico a partir do direito romano, e na idade média, estado pós-medieval e estado moderno. Natureza jurídica da arbitragem, conceitos de jurisdição, conceito de arbitragem, principais teorias sobre a natureza jurídica da arbitragem. Arbitragem na legislação brasileira a partir das ordenações do reino. Histórico, estrutura, e principais dispositivos da lei de arbitragem brasileira…

constitucionalismo Surgimentos dos direitos fundamentais Metas normas; princípios fundamentais Normas constitucionais no tempo Intensivo II Intensivo III (revisão de Constitucional) Finalidades do curso: Selecionar o conteúdo a ser estudado (temas da moda; como são cobrados nas provas) Organizar didaticamente as idéias Organização e Disciplina (programa mensal de estudos) Traçar uma meta; decidir o concurso (área estadual- civil, processo civil, penal, processo penal…