Arbitragem - aspectos juridicos relevantes

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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES - IPANEMA CURSO DE DIREITO

Trabalho Monográfico de Bacharelado

Arbitragem Aspectos Jurídicos Relevantes

Autor: Manoel Carlos Lopes Cerqueira Matrícula: 94.299.616-6 Monografia

Orientadora: Laura Fiore Ferreira

Novembro de 1999

Título:

Arbitragem

Subtítulo: Aspectos Jurídicos Relevantes

Monografiasubmetida à banca examinadora composta por docentes do Instituto Universitário Cândido Mendes – Ipanema.

Aprovado por:

Prof.: ___________________________________ Laura Fiore Ferreira

Prof.: ___________________________________ Carla Izolda Fiuza Costa Marshall

Examinada a monografia: Nota: Em: / /

II

DEDICATÓRIA

À minha família, pelo apoio constante e por suportar estóicamente oscontratempos da vida de estudante.

III

AGRADECIMENTO

À minha orientadora Laura Fiore Ferreira, pela orientação segura, pela confiança e pela serena paciência com a minha repetida impontualidade.

IV

RESUMO

Autor do trabalho: Título: Orientadora: Local: Instituição: Curso: Ano: Número de Páginas: Tipo de trabalho:

Manoel Carlos Lopes Cerqueira Arbitragem: Aspectos JurídocsRelevantes Laura Fiore Ferreira Rio de Janeiro, RJ Instituto Universitário Cândido Mendes - Ipanema Direito 1999 123 Monografia de graduação (baseada em fontes

exclusivamente bibliográficas)

Resumo: Arbitragem: Introdução ao tema, desenvolvimento histórico a partir do direito romano, e na idade média, estado pós-medieval e estado moderno. Natureza jurídica da arbitragem, conceitos de jurisdição,conceito de arbitragem, principais teorias sobre a natureza jurídica da arbitragem. Arbitragem na legislação brasileira a partir das ordenações do reino. Histórico, estrutura, e principais dispositivos da lei de arbitragem brasileira (9307/96). Principais aspectos jurídicos da arbitragem, especialmente constitucionalidade, cláusula compromissória e compromisso, e aplicação do instituto arbitralnos contratos de adesão e direito do trabalho. Tendências e perspectivas da arbitragem no Brasil, relatando os problemas dos regimes anteriores ao da lei 9307/96 e as principais modificações ocorridas com o advento da nova lei, e as perspectivas de efetiva implementação da arbitragem. Conclusão do trabalho, concentrada na natureza jurídica, aspectos jurídicos relevantes, e perspectivas deimplementação do instituto no Brasil.

V

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA ARBITRAGEM .................................... 6 1.1 1.2 1.3 1.4 Noções Históricas .......................................................................................... 6 Direito Romano............................................................................................. 9 Idade Média ................................................................................................. 12 Estado Pós-Medieval e Estado Moderno ...................................................... 15

2. NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM ....................................................... 20 2.1 -Considerações Iniciais .................................................................................. 20 2.2 - Jurisdição ..................................................................................................... 22 2.3 - Arbitragem ................................................................................................... 26 a) Conceito.................................................................................................. 26 b) Classificação:........................................................................................... 28 2.4 - Natureza Jurídica .......................................................................................... 31 a) Nota sobre Controvérsias Doutrinárias ..................................................... 31 b) A...
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