A Elas São De Natureza Pública E De Regra Não Podem Ser Afastadas Pela Vontade Particular Se Essencialmente Voltadas Para O Interesse Público

vida sem busca não é digna de ser vivida”. (Sócrates) A palavra filosofia vem do grego e é composta por duas outras: Philo deriva-se de (philia), significado: amizade, amor. E Sophia quer dizer sabedoria. Por que estudar Filosofia? O estudo da Filosofia é bastante amplo e de difícil delimitação. Não é tão simples fazer uma análise filosófica, como se chegar a um cálculo matemático. Os objetivos para esse estudo estão na natureza e…

sistema representativo — 7. A doutrina da “identidade”: governantes e governados, uma só vontade — 8. A doutrina da “identidade” supõe o pluralismo da sociedade de grupos — 9. O princípio democrático da “identidade” é uma nova ilusão do sistema representativo — 10. Na dinâmica dos grupos e das categorias intermediárias se acha a nova realidade do princípio representativo — 11. A decomposição da vontade popular determinou a crise do sistema representativo: do princípio da…

Macena de Lima (Coorientadora) – PUC Minas ________________________________________________ José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior (Examinador) – PUC Minas ________________________________________________ Nelson Saule Junior (Examinador) – PUC São Paulo Belo Horizonte, de de 2010. AGRADECIMENTOS Aos meus pais e a minha irmã, que acompanham minhas escolhas e decisões me oferecendo sempre segurança e tranquilidade. A todos os amigos de academia, Gabi, Mariano, Leda,…

produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico,…

CONTRATO INTERNACIONAL I- DEFINIÇÃO DE CONTRATO INTERNACIONAL: Definir Contrato Internacional não é tarefa simples. A doutrina não apresenta solução muito satisfatória para a questão, e tampouco a legislação conseguiu pôr termo às divergências que a matéria comporta. É prudente ressaltar que na caracterização dos contratos internacionais, formaram-se na doutrina francesa duas correntes: a econômica e a jurídica. Para a corrente econômica seria internacional o contrato que…

Editor Comissão Editorial João Alexandre Barbosa (Presidente) Celso Lafer José Mindlin Oswaldo Paulo Forattini Djalma Mirabelli Redondo Edusp — Editora da Universidade de São Paulo Av. Prof. Luciano Gualberto, Travessa J, n. 374 6.o andar — Ed. da Antiga Reitoria — Cidade Universitária 05508-900 — São Paulo — SP — Brasil Fax: (011) 211 -6988 Tel.: (011) 813-8837/813-3222 r. 4156. 4160 É PRECISO SEMPRE DIZER AQUILO QUE SE VÊ: SOBRETUDO, O QUE É MAIS DIFÍCIL, É PRECISO SEMPRE

da discricionariedade administrativa é uma técnica antiga e sempre foi entendido como uma faculdade legal do poder público, imune ao controle judicial. Nasceu no Conselho de Estado da França e se desenvolveu por toda Europa Continental, fazendo-se presente no Direito Público europeu do século XVIII. Não resta dúvida que a construção do poder discricionário da Administração Pública surgiu após a Revolução Francesa (1789-1799), onde os poderes constituídos foram criados e separados…

Editor Comissão Editorial João Alexandre Barbosa (Presidente) Celso Lafer José Mindlin Oswaldo Paulo Forattini Djalma Mirabelli Redondo Edusp — Editora da Universidade de São Paulo Av. Prof. Luciano Gualberto, Travessa J, n. 374 6.o andar — Ed. da Antiga Reitoria — Cidade Universitária 05508-900 — São Paulo — SP — Brasil Fax: (011) 211 -6988 Tel.: (011) 813-8837/813-3222 r. 4156. 4160 É PRECISO SEMPRE DIZER AQUILO QUE SE VÊ: SOBRETUDO, O QUE É MAIS DIFÍCIL, É PRECISO SEMPRE

administradores que, imbuídos de desejos e interesses individualistas, tratam da coisa pública como algo destinado em primeiro plano à sua própria satisfação e daqueles que figuram no seu rol político-ideológico. Noutras palavras, o apadrinhamento (políticos, partidários ou ideológicos, familiares, amigos, amásios, etc.) é largamente utilizado desde os primórdios deste país, desvirtuando-se a impessoalidade, a igualdade e a moralidade que devem guiar a Administração Pública. O Brasil…

01020-901 - São Paulo, SP, Brasil Aos meus alunos com a esperança de que, bem conhecendo o Direito, melhor possam servir à Justiça. "Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça" (Dos mandamentos do advogado redigidos por EDUARDO COUTURE) "O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos…