A Dor Pode Justificar O Suicidio

Sendo eutanásia um conceito muito vasto, distinguem-se aqui os vários tipos e valores intrinsecamente associados: eutanásia, distanásia, ortotanásia, a própria morte e a dignidade humana. Em primeiro lugar, é importante salientar que a eutanásia pode ser dividida em dois grupos: a "eutanásia ativa" e a "eutanásia passiva". Embora existam duas "classificações" possíveis, a eutanásia em si consiste no ato de facultar a morte sem sofrimento a um indivíduo cujo estado de doença é crónico e,…

ortotanásia e suicídio assistido. Temos como objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos da eutanásia no direito estrangeiro, abordando as divergências culturais de cada sociedade, e no direito brasileiro, expondo sua situação jurídica atual. Percebemos neste estudo que há alguns paises que legalizaram a prática da eutanásia enquanto outros, como o Brasil, continuam sem fazer referência a esta prática em seu Código Penal. Palavras-chave: Eutanásia. Distanásia. Ortotanásia.…

serão quanto mais sagrada e inviolável for a segurança e maior a liberdade que o soberano conservar aos súditos. III - Conseqüências desses princípios Só as leis poderiam fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. O juiz (magistrado) não poderia aplicar uma pena não instituída por lei, tão pouco aumentá-la em benefício do bem público. Ao soberano caberia

Mais tarde o organismo pode acostumar-se com a pouca alimentação e a pessoa pode chegar até a inanição. As pessoas que apresentam anorexia possuem uma dieta com a restrição de grupos alimentares, eliminando aqueles que julgam mais calóricos, mesmo apreciando esses alimentos. Essa restrição alimentar aumenta progressivamente, com diminuição do número de refeições, podendo evoluir drasticamente, até o jejum, desejando a todo custo ficar cada vez mais magro. O anoréxico pode morrer em…

indivíduo sente proteção e amparado ao viver em sociedade, abre mão de uma parte da sua liberdade, a favor da coletividade. Como conseqüência, “... apenas as leis podem indicar as penas de cada delito e que o direito de estabelecer leis penais não pode ser senão da pessoa do legislador,...” É perceptível como Becaria recorre às idéias da repartição de poderes o que resulta no nosso atual princípio da legalidade. Ele descreve o sistema de repartição de poderes (legislativo, executivo e…

MAIS tarde o organismo pode acostumar-se com a pouca alimentação e a pessoa pode chegar até a inanição. As pessoas que apresentam anorexia possuem uma DIETA com a restrição de grupos alimentares, eliminando aqueles que julgam mais calóricos, mesmo apreciando esses alimentos. Essa restrição alimentar aumenta progressivamente, com diminuição do número de refeições, podendo evoluir drasticamente, até o jejum, desejando a todo custo ficar cada vez mais magro. O anoréxico pode morrer em…

Definição Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema polêmico, havendo países com legislação definida sobre a sua prática e outros países que a refutam categoricamente por motivos diversos. Independentemente da forma de eutanásia praticada,…

que não têm legislação específica para a eutanásia e suicídio assistido e, por conseguinte, a prática destes actos é julgada como crime de homicídio. As religiões têm também um importante papel neste debate: o cristianismo, o islamismo e o judaísmo são claramente contra qualquer forma de tirar a vida, enquanto o budismo considera que a eutanásia pode ser aplicada em certas situações e aceita o suicídio. Em Portugal, a eutanásia e o suicídio assistido também são julgados como crimes…

amparado ao viver em sociedade, abre mão de uma parte da sua liberdade, a favor da coletividade. Como consequência “... apenas as leis podem indicar as penas de cada delito e que o direito de estabelecer leis penais não pode ser senão da pessoa do legislador, ...” Como se pode perceber recorre Beccaria as ideias de Montesquieu da repartição de poderes o que resulta no nosso atualíssimo princípio da legalidade. Ele descreve o sistema de repartição de poderes (legislativo, executivo e…

Direito de São Bernardo do Campo, ministrada pelo professor Marcelo Koch. São Bernardo do Campo 08 de outubro de 2014 “Tenho a vida e o corpo porque são meu tudo, depende da minha vontade. Assim, o homem pode matar-se e mutilar-se a seu entendimento”. Georg W. F. Hegel Sumário 1. Introdução................................................................................................................ 4 2. Aspectos Clínicos........................