A Diante Desta Situação Você Como Juiz Dessa Causa O Que Decidiria

abrir mão de estar comigo para que eu pudesse me dedicar ao trabalho. Agradecimentos A Deus primeiramente por me conceder o dom da vida A minha mãe, que me educou para ser quem eu sou e também por me apoiar sempre e encorajar a não desistir diante dos desafios da vida e daqueles que foram postos no processo de formação acadêmica. A Claudia e Márcia, pelas boas conversas, pela amizade construída, e pelos bons momentos compartilhados. Aos Conselheiros Tutelares de Santo André…

gestão de negócios? Exemplifique. Os arts. 876 e 877 do Código Civil dispõem sobre pagamento indevido. Em uma situação em que o indivíduo ingresse no Judiciário pretendendo recobrar aquela quantia e a defesa alega que incumbe à parte autora provar que o fez por erro. Essa defesa tem pertinência de acordo com o código civil? Existe de possibilidade de configuração de enriquecimento sem causa sem aumento patrimonial daquele que se locupleta? Se esta pessoa somente consumiu um uísque? …

Certa pessoa, dirigindo um veículo pela BR-101, na altura do km. 310, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por volta das 23 horas, em noite chuvosa, colidiu violentamente com um animal (cavalo) que atravessava a pista de rolamento. Dessa colisão resultaram a perda total do veículo e gravíssimas lesões físicas em razão das quais o condutor ficou irreversivelmente tetraplégico. Além da dor física e moral, essa pessoa ficou impedida de continuar a exercer a profissão de…

prova não pode carrear para o réu provas diabólicas (contra o réu). Tanto para o consumidor como para o Banco há uma dificuldade muito grande em fazer a prova. No processo, hoje, se admite uma intervenção muito maior do juiz em relação à prova, mitigando o Principio Dispositivo. O juiz intervém na prova e dialoga com as partes sem receio de ser parcial. Poderia nesse caso concreto, por exemplo, aceitar o que o autor declarou como objetos roubados do cofre por ser compatível com seu…

acusatório. Seria uma esdruxularia conferir ao delegado ou mesmo ao juiz a iniciativa do arquivamento. Pois o arquivamento é a antítese do exercício da ação penal. É o impulso contrário ao exercício da ação penal. Se diz a CF que o exercício da ação penal é privativo do MP o exercício contrário também, o impulso contrário também. Uma vez conferida a qualquer outra pessoa a iniciativa do arquivamento restaria atingida aquela causa do art. 129, inc. I da CF. não é possível que nenhuma…

lat. contextu-, «tecido», part. pass. de contexère, «tecer; entrelaçar») 1. encadeamento das idéias de um escrito ou discurso; 2. argumento; 3. composição; 4. contextura; 5. GRAMÁTICA: enquadramento sintagmático de uma unidade discursiva; 6. situação comunicativa; 7. totalidade das circunstâncias e dos factores históricos, sociais, culturais etc., que possibilitam, condicionam ou determinam a produção e a recepção de um texto; 8. partes de um discurso que precedem ou seguem…

da ligação explícita entre Psicanálise e Direito. No Brasil, essa interlocução Direito/Psicanálise foi feito pela Faculdade de Direito da UFMG em 1976 com Célio Garcia, no artigo de out de 1976 intitulado Direito e Psicanálise, publicado na revista dessa Faculdade (v.24, nº. 17). Em sua obra Psicologia Jurídica – Operadores do simbólico, o professor Célio Garcia propõe uma definição tradicional de Direito e Psicologia. O Direito como um conjunto de leis, preceitos e regras a que…

- USO COMUM E USO PRIVATIVO: * Características do uso comum: é aquele onde não há exclusividade. Uso comum é uso que não é exclusivo. No privativo há exclusividade. há a possibilidade de defesa do uso: Ex: Se alguém te expulsar de uma praça, você pode dizer que não vai sair, salvo por alguma autoridade impondo o poder de polícia. - Sujeição ao poder de polícia: sujeito a regras de segurança e poder do estado.O poder de polícia incide sobre a coletividade, temos q seguir as…

abandonados e marginalizados. Diante disso, os operadores do direito não devem se eximir dentro de suas competências de fiscalizar, denunciar e principalmente apontar, quando os direitos dos adolescentes não estão sendo respeitados. Com base nessa reflexão, o estudo sugere compreender as motivações que conduzem o adolescente para a criminalidade, o que é preciso ser feito em Natal para evitar que esses jovens cometam atos infracionais; qual a situação atual das instituições…

que muita discussão causa mas já existe jurisprudência sobre ele que embasa-o. Este artigo estabelece o contrato de locação escrito com prazo menor que 30 meses e o contrato verbal ou seja aquele em que as partes se acertam sem colocar no papel e valendo-se portanto do que diz esta lei. Não cabe no contrato verbal nenhum acordo porque para que acordos sejam válidos torna-se obrigatório o contrato escrito. Isso se justifica por não ter as partes como provar diante de um juiz um…