A Denúncia Foi Recebida

causado a morte de Josefa, funcionária da OAB/SP. Segundo a denúncia, o acusado, em atividade típica de grupode extermínio, após diversas discussões e ameaças à funcionária, a qual, segundo consta, não o teria tratado adequadamente, aguardou a saída de Josefa de seu local de trabalho para outro prédio da OAB, onde iria despachar outros processos, momento em que lhe deferiu disparos de arma de fogo que a levaram a óbito. Recebida a denúncia, o réu alegou que não se encontrava, no dia dos…

FATOS De acordo com a denúncia, no dia 24 de maio de 2012, o acusado adentrou no estabelecimento comercial do Sr. José, em posse de uma arma de fogo, ocasião em que foi cobrar uma dívida contraída pela vítima e não paga até o momento. Dessa forma, foi instaurado o inquérito policial, e ao fim, o acusado confirmou a autoria dos fatos. O Ministério Público, então, denunciou Caio pelo crime de extorsão qualificada com emprego de arma de fogo, sendo esta denúncia recebida pelo…

DOS FATOS: Fulano de Tal foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal – em concurso material com o delito de falsificação de documento particular – art. 298 do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, Fulano de Tal teria falsificado documentos de Beltrano de Tal, e, fazendo uso de tal documentação, teria transferido para sua conta no Banco “XXXXXXXXXXXX” a quantia de R$XX.XXX,XX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) que seriam provenientes da…

Fulano de Tal foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal – em concurso material com o delito de falsificação de documento particular – art. 298 do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, Fulano de Tal teria falsificado documentos de Beltrano de Tal, e, fazendo uso de tal documentação, teria transferido para sua conta no Banco “XXXXXXXXXXXX” a quantia de R$XX.XXX,XX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) que seriam provenientes da conta de Beltrano

Fulano de Tal foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal – em concurso material com o delito de falsificação de documento particular – art. 298 do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, Fulano de Tal teria falsificado documentos de Beltrano de Tal, e, fazendo uso de tal documentação, teria transferido para sua conta no Banco “XXXXXXXXXXXX” a quantia de R$XX.XXX,XX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) que seriam provenientes da conta de Beltrano

Fulano de Tal foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal – em concurso material com o delito de falsificação de documento particular – art. 298 do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, Fulano de Tal teria falsificado documentos de Beltrano de Tal, e, fazendo uso de tal documentação, teria transferido para sua conta no Banco “XXXXXXXXXXXX” a quantia de R$XX.XXX,XX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) que seriam provenientes da conta de Beltrano

de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Tiago Miranda de Oliveira foi denunciado pela suposta prática do delito de receptação qualificada – art. 180 do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, Tiago Miranda de Oliveira teria auxiliado o menor J.P.M. a vender 01 (um) notebook e 01 (um) aparelho celular, sabendo ser produto de furto praticado pelo menor, pertencentes à vítima Zouraide Rios de Souza. Sendo que, conforme incluso…

11.343/06. Conceito: é a primeira manifestação da defesa após o OFERECIMENTO da denúncia. Na defesa prévia – assim intitulada pela Lei de Drogas -, o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. Todavia, como o seu momento é anterior ao RECEBIMENTO da denúncia, entendemos que a defesa prévia pertence ao rol de peças…

1111, Prado Velho, onde recebe intimações para foro em geral, vem perante Vossa Excelência, apresentar, nos termos do § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS 1. SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público (fls. 02/04) o autor foi denunciado pela prática em tese do crime de extorsão (art. 158, caput, do Código Penal), pelo fato de no final da tarde do dia 26 de fevereiro de 2010, em horário não precisado…

deverá ser utilizado o recurso de apelação. Assim, deverá a defesa de João e Célio interpor recurso de apelação para que ocorra eventual alteração na sentença proferida. 1.2) caso a denúncia não fosse recebida pelo juiz, qual o recurso cabível por parte do Ministério Público? Caso a denuncia não fosse recebida pelo juiz o Ministério Público deverá ingressar com o recurso em sentido estrito, nos termos do artigo 581, inciso I do Código de Processo Penal. 1.3) se fosse denegado seguimento ao