A Crítica Comunitarista à Visão Liberal Da Constituição

base da obra do autor Michael J. Sandel para formular questões a respeito do que significa fazer a coisa certa para se obter justiça. O objetivo deste artigo é apresentar algumas considerações sobre como a leitura do livro pode se traduzir em uma visão mais ampla do sentido de justiça e como ela permeia a trajetória histórica do homem em todos os tempos. Descreve uma breve percepção do olhar daqueles que buscam, por meio de conceitos e teorias filosóficas, entender o ser humano em…

do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a Constituição-que-constitui; 6. Direito Constitucional: De disciplina dirigente à disciplina dirigida? A Constituição Dirigente-Compromissária morreu?; 7. A necessidade de uma Teoria da Constituição Dirigente…

fazendo com que o primeiro tenha prioridade sobre o segundo, evitando a negociação da liberdade em troca de bem-estar econômico.8 Já em relação ao segundo princípio, John Rawls tentou formular uma teoria que, mesmo mantendo-se dentro da tradição liberal, fosse além das propostas e políticas de igualdade da época, afirmando que as desigualdades econômicas e sociais serão justas se resultarem em benefícios aos membros menos favorecidos da sociedade. Quanto ao último aspecto, portanto,…

organizar a produção acadêmica do grupo em torno de um tema comum – a judicialização da política. Contudo, a meta não era apenas tratar o fenômeno em si, mas incluir outras abordagens. Esta produção, discutida nas reuniões do grupo, após sugestões e críticas dos seus integrantes, integram o presente e-Book. O primeiro trabalho, de autoria da líder do grupo, Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes, buscou demonstrar a judicialização da política como problemática de pesquisa, fio…

Definição Liberalismo pode ser definido como um conjunto de princípios e teorias políticas, que apresenta como ponto principal a defesa da liberdade política e econômica. Neste sentido, os liberais são contrários ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas. O pensamento liberal teve sua origem no século XVII, através dos trabalhos sobre política publicados pelo filósofo inglês John Locke. Já no século XVIII, o liberalismo econômico ganhou força com as ideias…

autoritário nem de seu entulho. A república educativa Limitamo-nos a lembrar que a vinculação entre educa-cão e participação política é uma constante desde os liberais do Império, até os liberais e progressistas de todas as repúblicas. Casemiro Reis Filho (1981, p. 178), em sua documen- Pág. 35 tada análise sobre A educação e a ilusão liberal, mostra que já no século passado "a educação consistia no mais eficiente instrumento para a construção de um Estado republicano…

investigação como forma de abrir os horizontes para outras possibilidades, alternativas, propostas e entendimentos. A filosofia do direito possui METAS e TAREFAS que estão compreendidas em suas perspectivas de investigação, sendo elas: Proceder à crítica das práticas, das atitudes e atividades dos operadores do direito; Avaliar e questionar a atividade legiferante, bem como oferecer suporte ao legislador; Proceder à avaliação do papel desempenhado pela ciência jurídica e o…

verdadeira relação jurídica, estabelecendo um vínculo jurídico entre o juiz e as partes. Nessa fase, que prevaleceu das origens até quando se começou a especular, no século XIX, sobre a natureza jurídica da ação e do próprio processo, tinha-se uma visão linear do ordenamento jurídico, caracterizando-se pela confusão entre os planos material e processual. Desse modo, a jurisdição era concebida como um sistema de tutela dos direitos exercida com reduzida participação do juiz, a ação…

garantindo direitos e cidadania a todos. Um processo sistêmico porque envolve, num mesmo cenário, um conjunto de conhecimentos e ferramentas de competência dos poderes constituídos e ao alcance da comunidade organizada, interagindo e compartilhando visão, compromissos e objetivos em comum; e otimizado porque depende de decisões rápidas e de resultados imediatos (BENGOCHEA, 2004, p. 120). Conforme Amorim, o que se depreende destes conceitos é que a segurança pública é um direito…

um direito cosmopolita conceitualmente claro exige um pouco mais de criatividade institucional. No entanto, um argumento tem-se voltado contra essa auto-compreensão moral-pragmática da modernidade e obtido êxito em sua recepção na Alemanha desde a crítica De Hegel à moral kantiana da humanidade. O status dos direitos humanos deve situar-se entre o direito positivo e o direito moral e os direitos devem poder aparecer tanto sob a forma de direitos morais quanto de direitos jurídicos. Os…