Cartilha do trabalhador

para obtenção de exemplares: Anamatra : comunicacao@anamatra.org.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil Dados internacionais de catalogação na publicação C327 Cartilha do Trabalhador. Brasília: 2010. 52 p. 5ª edição 1. DIREITOS DO TRABALHADOR 2. DIREITO DO TRABALHO CDU: 349.2 Revista e atualizada em Fevereiro/2010 BRASÍLIA - DF 2009 CARTILHA DO TRABALHADOR APRESENTAÇÃO Em 2008, completaram-se 20 anos de vigência da Constituição Federal, que é um marco para a implementação dos direitos sociais em nosso Estado Democrático de Direito. Em sintonia com a Carta, verificase o acerto da iniciativa dos idealizadores desta cartilha: dar efetividade aos direitos sociais através da informação simples e acessível, em um documento de fácil consulta, manuseio e porte por operadores do direito, notadamente juízes do trabalho, inserindo-se também na comunidade e ajudando a transmitir os direitos e deveres laborais. O mundo passa por um momento de grande dificuldade, contudo, não se pode permitir que essa situação de crise financeira mundial, que atinge as empresas, venha prejudicar os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. É contra isso que se tem de lutar, de resistir, para que se possa encontrar trabalho digno para os cidadãos; um trabalho que lhes permita sobreviver no mundo globalizado que privilegia o lucro. Para a Organização Internacional do Trabalho, todos têm direito a um trabalho decente, que nada mais é do que ter um bom trabalho ou um…

do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do…

Bonnas Eliezer Moreira Pacheco Luciana Maria V. P Lopes Mendonça . Luis Augusto Caldas Luiz Edmundo Vargas Aguiar Moisés Domingos Sobrinho Coordenação Editorial Moisés Domingos Sobrinho Coordenação Executiva Patrícia Barcelos Sandra Branchine Editor responsável André Vilaron Projeto Gráfico www.grifodesign.com.br Comitê Científico Aléssio Trindade de Barros Bernardo Kipnis Brasília Carlos Ferreira Gabriel Grabowski Getúlio Marques Ferreira Ilma Alencastro Veiga…

posição de dever da outra, para a tutela de um interesse que é o valor relativo de um determinado bem representa para o sujeito.62 Em suma, o texto legal não observou a melhor técnica ao empregar o conceito expresso no artigo supramencionado, uma vez que deixou de incluir os casos inerentes relação de trabalho, visto que tal relação não corresponde somente à relação de emprego, como estudado no item 1.1.1 desta monografia. Observadas tais críticas, define-se o contrato de trabalho como…

Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho Súmula SUM-1 PRAZO JUDICIAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-2 GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) -…

TRIBUNAIS 2014 Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Apostila Processo do Trabalho POR ARYANNA MANFREDINI www.cers.com.br 1 TRIBUNAIS 2014 Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Índice ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...................................................................................................... 5 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST ....................................................................................................................5…

Diálogos do Turismo – uma viagem de inclusão TURISMO SOCIAL DIÁLOGOS DO TURISMO UMA VIAGEM DE INCLUSÃO 1 Diálogos do Turismo – uma viagem de inclusão Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia Secretário Nacional de Políticas de Turismo Airton Pereira Diretora do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico Tânia Brizolla Coordenadora-Geral de Segmentação Mara Flora…

provocando inclusive, doenças ligadas à saúde mental entre os terceirizados. A condição de terceiro torna-se então um muro invisível que impõe uma subcondição e impede o desenvolvimento dos trabalhadores terceiros. Esta segregação interfere também na solidariedade entre os trabalhadores, dificultando a organização sindical e a negociação coletiva, o que acaba por reforçar a redução dos direitos dos terceiros. Esta situação é de difícil enquadramento jurídico. Não existem estatísticas que…

ISSN 1517-2422 me tró pole cadernos metrópole nº 14 a questão metropolitana pp. 1-175 cm_14a.pmd 1 2 0 semestre 2005 26/6/2008, 11:37 Catalogação na Fonte - Biblioteca Reitora Nadir Gouvêa Kfouri / PUC-SP Cadernos Metrópole / Grupo de Pesquisa PRONEX - n. 1 (1999) - São Paulo: EDUC, 1999 Semestral ISSN 1517-2422 1. Áreas Metropolitanas - Periódicos. 2. Sociologia urbana - Periódicos. I. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. II. Grupo Pronex “Metrópole: Desigualdades…

a parceria com as principais universidades francesas (Universidade de Paris e Universidade de Strasbourg). Em 1988, a Estácio de Sá conquistou o status de Universidade. O forte investimento em tecnologia e a criação do programa estratégico de qualidade foram fundamentais para o desenvolvimento institucional e a oferta de novos cursos. Nessa época também foram implantados os cursos de extensão para a comunidade, inicialmente com a oferta de 80 cursos e chegando à marca de 2.000, atendendo…