A Convenção Da Oit E Os Novos Parâmetros Do Trabalho Doméstico

de Direito do Trabalho Princípios Formadores do Direito do Trabalho: São os seguintes os princípios: a) Proteção: Critério fundamental que estabelece amparo ao trabalhador; b) Aplicação da condição mais benéfica; c) “In dúbio pro mísero” e “in dúbio pro réu”; d) Irrenunciabilidade; e) Continuidade da relação de emprego; f) Primazia da realidade; g) Autonomia da vontade; h) Igualdade salarial – art. 461 CLT. Fontes do Direito do Trabalho: São fontes do direito do trabalho: a)…

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO Dulce Diniz, mestre em Direito na área de concentração. Relações Privadas e Constituição. Mestre em Educação na área de Sociologia do Trabalho. Resumo: A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. Analisar estes aspectos à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais é o objetivo deste artigo. Abstract: Employment stability is one of the…

ADEMILDO RENATO SOARES NORMA REGULAMENTADORA 33: SEGURANÇA E SAÚDE E NO TRABALHO EM ESPAÇO CONFINADO UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA MARÇO/2009 ADEMILDO RENATO SOARES NORMA REGULAMENTADORA 33: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS Monografia apresentada à UNIFEV – Centro Universitário de Votuporanga – para obtenção de Grau de Bacharel em Enfermagem sob a orientação do Prof. Luis Carlos Parreira Guimarães. UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE…

Gestão de segurança e medicina do trabalho : (normas regulamentadoras e fator acidentário de prevenção) / Ligia Bianchi Gonçalves. -- São Paulo : Cenofisco Editora, 2011. ISBN 978-85-7569-060-4 1. Medicina do trabalho - Leis e legislação Brasil 2. Segurança do trabalho - Leis e legislação - Brasil I. Título. 11-06508 CDU-34:331.823(81)(094) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Normas regulamentadoras : Segurança e medicina do trabalho : Direito do trabalho 34:331.823(81)(094)…

(a): Prof.ª Eliana Helena ________________________________________ Examinador (a): ________________________________________ Examinador (a): ________________________________________ Examinador (a): Piracicaba, 04 de Julho de 2014 Dedico este trabalho a minha esposa que sempre esteve ao meu lado apoiando e incentivando, agradeço especialmente ao grupo de mestres da ETEC que possibilitou obter um pouco do seu conhecimento em prol da minha formação. E também ao meu amado Pai e…

- Doenças Ocupacionais e Acidentes do Trabalho. Brasília, 2000 MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social (www.mpas.gov.br) Portaria nIl3.908/GM - Norma Operacional Básica de Saúde do Trabalhador (NOST-SUS) - 30 de outubro de 1998 DECRETO No 3.048, DE 06 DE MAIO DE 1999 BRASIL. Ministério da Saúde - Protocolo para Atenção Básica em Saúde do Trabalhador. Brasília, 1999. BRASIL. Ministério da Saúde - Doenças Relacionadas ao Trabalho - Manual de Procedimentos para os seNiços de

Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.....................22 Leis e decretos-leis DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 [Institui o] Código Penal....................................................................................................................65 DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do…

Pesquisa-Ação (MRPA), que facilita a convergência de entendimentos sobre as necessidades de atuação em diferentes questões. A MRPA foi a metodologia utilizada mais uma vez pela ENAP, resultando na MRPA Diversidade e Capacitação em Escolas de Governo. Esse trabalho reuniu especialistas e dirigentes de variadas origens para pensar a construção de alternativas para a inserção dos temas diversidade, igualdade de gênero, igualdade racial e direitos humanos nos programas de capacitação e…

Histórica do Direito do Trabalho. Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Oficio, Locação de Serviços e o Contrato de Trabalho. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho. Constituição Federal Vigente. Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Definição e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. 1 - Evolução Histórica do Direito do Trabalho.…

GUIA DE PESQUISA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NORMAS REGULAMENTADORAS PRINCIPAIS SIGLAS PRINCIPAIS TERMOS MODELOS DE RELATÓRIOS E PLANILHAS LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR SAIR NORMAS REGULAMENTADORAS SAIR (NR 1) (NR 10) (NR 19) (NR 28) (NR 2) (NR 11) (NR 20) (NR 29) (NR 3) (NR 12) (NR 21) (NR 30) (NR 4) (NR 13) (NR 22) (NR 31) (NR 5) (NR 14) (NR 23) (NR 32) (NR 6) (NR 15) (NR 24) (NR 33) (NR 7) …