A Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social Cofins Não Cumulativa Será Determinada Mediante A Aplicação Da Alíquota De 7 6 Sobre A Base De Cálculo A Legislação Permite Que A Pessoa Ju

metade do valor é representada pelos tributos. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal “site portal tributário.com. BR/planejamento tributário”. É através do planejamento tributário que se procura evidenciar a efetiva contribuição que a elisão fiscal oferece para otimizar os resultados de uma empresa. O custo tributário, assim como a carga tributária e os gastos administrativos com gerenciamento e controle das atividades tributárias, são componentes importantes…

sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Competência Tributária. Obras consultadas: não informou. Legislação básica: não indicou. Definição – poder constitucionalmente previsto de criar tributos (editar leis que instituem tributos). A CF/88 não cria tributos, apenas outorga competência legislativa. A competência tributária é faculdade e não dever, embora a LRF estimule a criação de todos os tributos que sejam economicamente viáveis (ideia de…

prestação a que deve se submeter o contribuinte ou o responsável O CTN trata do tema no seu art. 113, onde dispõe sobre a obrigação tributária é principal ou acessória. A principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Já a acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da…

Cartilha -- Programa Empreendedor JUR_SP 8367360v1 14.268341 Minuta de Cartilha - 11.2008 1. - TIPOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS A legislação brasileira contempla várias formas de organização societária, sendo as mais adotadas a sociedade limitada (“Limitada”) e a sociedade por ações (“Sociedade Anônima”). Tanto Limitadas como Sociedades Anônimas representam tipos societários em que a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor que despenderam para pagamento do preço…

Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região. Mestre em Direito Previdenciário pela PUCSP. Direito Previdenciário 7ª edição 2011 Volume 25 ISBN 978-85-02- Santos, Marisa Ferreira dos Direito previdenciário / Marisa Ferreira dos Santos. – 7. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 25) FILIAIS 199.303.007.001 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª…

Federal e dos Municípios, abrangendo, não só o regime tributário diferenciado (Simples Nacional), como também aspectos relativos às licitações públicas, às relações de trabalho, ao estímulo ao crédito, à capitalização e à inovação, ao acesso à justiça, dentre outros. 1.3. A QUEM COMPETE REGULAMENTAR O SIMPLES NACIONAL? Ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007. O…

decorrer do trabalho. Aos nossos colegas e amigos, com os quais somamos alegrias e juntos tivemos mais forças para chegar à conclusão do curso. 5 EPÍGRAFE “Realizar os seus sonhos É tão importante quanto tê-los”. AFONSO CAPPAI DE CASTRO 6 RESUMO A suinocultura exige, cada vez mais, técnicas adequadas para se produzir ração com isso torna-se necessário ter qualidade e boa higienização dentro das indústrias que produzem tal produto. A Indústria de Rações GC,…

de Capital Social 40 Tabela 2 - Tabela de Investimentos Fixos 41 Tabela 3 - Tabela de Investimentos Pré Operacionais 42 Tabela 4 - Tabela de Custos Fixos 43 Tabela 5 - Tabela de Salarial dos Sócios e Colaboradores 43 Tabela 6 - Tabela de Custos da Folha de Pagamento de Salário 44 Tabela 7 - Tabela de Encargos Sociais Sobre Folha de Pagamento 44 Tabela 8 - Tabela de Custos Variáveis 45 Tabela 9 - Tabela de Necessidade Líquida de Capital de Giro 46 Tabela 10 - Tabela do Cálculo…

........................................................................................................ 30 4. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO ART. 578 DA CLT – NATUREZA JURÍDICA ....... 32 5. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DO ART. 8º, IV DA CRFB – NATUREZA JURÍDICA ............................................................................................................................... 35 6. CONCLUSÃO. ...................................................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE CASO DOS INCENTIVOS FISCAIS EM UMA EMPRESA COMERCIAL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Viviane Lameira Farias Santa Maria, RS, Brasil 2011 IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE CASO DOS INCENTIVOS FISCAIS EM UMA EMPRESA COMERCIAL por Viviane Lameira Farias Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade