9 Segundo A Lei 8 213 91 Art 20 São Considerados Como

público que está instaurando licitação, através do presente instrumento, nos termos da Lei n º 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, da Lei n º 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto n º 5.504, de 05/08/2008. Decreto Municipal nº. 213/2010, através do Pregoeiro nomeada pela Portaria nº. 028/2013 de 07/01/2013, da modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, segundo as condições estabelecidas no presente Edital, nos seus anexos cujos…

CONCEITO DE SANÇÃO PENAL Trata-se da punição estabelecida em lei penal. 02 – ESPECIES DE SANÇÃO PENAL A sanção penal pode ser de duas espécies: a) pena; b) medida de segurança 03 – CONCEITO DE PENA A pena é sanção penal, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado pela prática de infração penal, consistente na restrição ou na privação de um bem jurídico, com finalidade de retribuir o mal injusto causado à vítima e à sociedade bem como a readaptação social e prevenir novas

trabalho a Deus e a minha família que confiaram e acreditaram na minha capacidade para realização do mesmo. AGRADECIMENTO Gostaria de agradecer em primeiro lugar a Deus, que me deu saúde, sabedoria e forças para chegar até o final dessa jornada. Em segundo lugar agradecer aos meus pais, sendo minha mãe a Srª Vanda Rocha e o meu pai o Srº Alcebíades Alves, que sonharam esse sonho junto comigo, seguraram minha mão e me deram todo o apoio necessário para a realização deste, sem contar…

por tudo, pela força de eu poder chegar em mais uma conquista tão importante. DEDICATÓRIA Este trabalho dedico: Aos meus pais Rosa e Fábio, pelo amor, carinho e paciência recebidos incondicionalmente. A todos meus familiares amados, que tantos os são os que já se foram e os aqui ainda presentes, pela satisfação da convivência, torcida, orgulho e elogios eloqüentes. Aos meus amigos (Tuto e Claudioney) e a minhas amigas Tânia Alves que incansavelmente tanto contribuiu para a realização…

Administração. II. Ishisaki, Norio (orient.); III Oliveira, Edson Aparecida de Araújo Querido (co-orient.). IV. Título. CLAUDIO AGUIAR DA SILVA ANÁLISE DE CRÉDITO APLICADA À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, TAUBATÉ, SP Data: 20/12/2004 Resultado: 9,0 COMISSÃO JULGADORA Prof. Mestre Mario Celso Felippe Assinatura __________________________________ Prof.Mestre Valter João de Souza Assinatura __________________________________ Prof. Mestre…

qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa à outra, recebendo contra prestação determinada soma de dinheiro ou equivalente ." (Orlando Gomes) Arts 481 a 532 CC Regra geral, o direito não exige forma no contrato de compra e venda. O proprietário pode usar a coisa,colher frutos da coisa e dispor da coisa. Art. 481 CC. Elementos que compõem contrato de compra e venda Ver vícios do negócio jurídico. Dolo(tem que usar de artifícios para enganar e não…

DAS MARCAS DE FABRICA E DE COMMERCIO E DO NOME COMMERCIAL (Decreto n. 3.346 de 11 de Outubro de 1887 e Lei n. 1.236 de 21 de Setembro de 1904) POR ANTONIO BENTO DE FARIA Bacharel em sciencias juridicas e sociaes, e Advogado nos audilorios do Diatricto Fédéral Rio DE JANEIRO J Ribeiro dos Santos — Editor 76, RUA S. JOSÉ, 76 1906 Sera reputado contrafcito o exemptar que nào contiver a numeracâo e rubrica do Autor Typographia do Jornal do Commercio, de Rodrigues & C. Rua

funcionamento da organização. E, mesmo quando essas organizações são desmanteladas, normalmente não se encontra o “chefe”, ou quando o encontra, não se pode puni-lo como autor dos “crimes maiores”. Tanto o Brasil reconheceu isso que, recentemente, sancionou a Lei 12.850 de 02 de agosto de 2013, trata especificamente das Organizações Criminosas. A questão pertinente é que, normalmente, quem “suja” as mãos, quem efetivamente praticam os delitos, são esses ditos “funcionários”, e não…

....... .................................................... 78 78 86 87 Figura 19- Ponto 3, com indicação dos pontos receptores, barreiras e valores de Leq. .................................................... 92 Figura 20 – Ponto 4a, com indicação dos pontos receptores, barreiras e valores de Leq. .................................................... 93 Figura 21 - Ponto 4a, com indicação dos pontos receptores e valores de Leq. ...........................

................................................................................................................. 7 1.2 Histórico...................................................................................................................... 8 1.3 Sistemas de apreciação ............................................................................................. 11 1.4 Meios .................................................................................................................