6 Representação Política E Partidos Políticos

Mandatos políticos. Regime Jurídico. Cálculo do número de cadeiras por partidos e quociente eleitoral Seminário: 29/04/2015 Apesar de o sufrágio universal ser um direito público subjetivo de natureza política, o mandado político está a margem desta concepção. Apesar de a natureza jurídica do partido político ser de direito privado, e o mandato político pertencer a este, não se pode pensar que o mandato político tenha cunho de direito público. Devemos considerar a relação tríplice que o mandato

1) O que é a Representação Politica? A representação política traduz-se numa relação entre conjunto de cidadãos que formam uma comunidade politica e os seus representantes e estes agem, decidem e atua em nome dos representados que delegaram por via de eleições as funções representativas em diversos órgãos. 2) Quais são as três vertentezes da representação política? Primeiro: Relação entre o corpo dos representados e o corpo dos representantes, segundo: a forma indirecta do governo e terceiro:

que dispensaria partidos, parlamentos da parte liberal e revoluções da parte marxista. O homem seria renovado interiormente passando a agir espontaneamente e não forçado pelas leis. O móvel da política não seria mais o Estado, mas o próprio povo. Em síntese, conforme Touraine, um regime nacional-popular caracteriza-se por um Estado guardião da nacionalidade, contra a invasão de bens e de cultura estrangeira. Palavras-chave: Movimentos sociais; Liberalismo; Marxismo; Povo; Política. …

dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública.” (RESPE nº 15.732, de 15.04.1999, rel. Min. Eduardo Alckmin; vide, também, entre outros: R-Rp nº 189.711, de 05.04.2011, rel. Min. Joelson Dias; e AgR-Respe nº 35.719, de 24.03.2011, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior). 2. Propaganda política são todas as formas de realização de meios…

Após a leitura de Estados e partidos políticos no Brasil de Maria Campello de Souza, tem-se como argumento entender como o Estado brasileiro se organizou de 1930 a 1964, e como objetivo da autora enfatizamos a crise de 1964 a partir da analise/variável sistema partidário, a partir do argumento de que os partidos apresentam um baixo grau de institucionalização. Há no texto uma critica da autora segundo a literatura da época que aborda muitas questões de representação- arena decisória. Há…

OTÁVIO HENRIQUE DE CARVALHO OS SISTEMAS PARTIDÁRIOS BRASILEIROS Passado e Presente Trabalho apresentado à disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, ministrada pelo Professor Gustavo Almeida Paolinelli de Castro, do curso de Direito (DIRN1U). Belo Horizonte Centro Universitário de Belo Horizonte 2008 2 “Os partidos são, na visão de Kelsen, ‘a vida da democracia’, devendo guardar sua própria identidade, otimizando, sempre, a ideologia de seus integrantes. No Estado Democrático

considerações iniciais. I. Sistemas eleitorais e eleições. 1.1. Conceito de Sistema Eleitoral. 1.2. Classificação dos Sistemas Eleitorais. 1.3. Eleições: Conceito, Função e Importância. II. Sistemas eleitorais majoritários. 2.1. O Sistema Majoritário de Representação: Noções Gerais. 2.2. As Vantagens do Sistema Majoritário. 2.3. Os Inconvenientes do Sistema Majoritário. 2.4. Alguns Modelos de Sistema Majoritário. 2.4.1. Sistema de Pluralidade em Distritos Uninominais e em um Único Turno.…

ESTADO MEDIEVAL Período mais difícil, tremendamente instável e heterogêneo. Caracterizado pelo Cristianismo (aspiração à universalidade, afirmação de igualdade, unidade da igreja), as invasões dos bárbaros, feudalismo, instabilidade política, econômica e social, gerando necessidade de ordem e de autoridade. ESTADO MODERNO Características Materiais: - Território: espaço físico indispensável e essencial para a existência do Estado. Ele estabelece a delimitação da ação soberana do Estado

QUESTIONÁRIO DE CIÊNCIAS POLÍTICAS PARA O 2º NPC 1°) DEFINA A TEORIA MONISTICA. R= Também chamada de estadismo é uma teoria em que se pretende constituir um direito sintetizado na lei, o sentido do direito e estado se confundem por um ser dependente do outro já que não existe realidade jurídica fora do estado. 2°) DEFINA A TEORIA DUALÍSTICA. R= Também chamada pluralística aborda que estado e direito seriam duas vertentes distintas, independentes e inconfundíveis. Acredita que o…

ELEIÇÕES 2014 E PARTIDOS POLITICOS 1) As eleições de 2014 serão para: Poder Legislativo Federal ( Deputado Federal) Poder Legislativo Estadual (Senador e Deputado Estadual) Poder Executivo Federal (Presidente) Poder Executivo Estadual (Governador) Qual é o Papel de cada um destes cargos? Deputado Federal: Elaborar seu regimento interno; - Fiscalizar os atos do Poder Executivo; - Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o…