6 Representação Política E Partidos Políticos

A REFORMA POLÍTICA: UMA PROPOSTA DE SISTEMA DE GOVERNO, ELEITORAL E PARTIDÁRIO PARA O BRASIL Luís Roberto Barroso1 Introdução OBJETIVOS E IDÉIAS CENTRAIS Parte I SISTEMA DE GOVERNO: O MODELO SEMIPRESIDENCIALISTA Parte II SISTEMA ELEITORAL: O MODELO DISTRITAL MISTO Parte III SISTEMA PARTIDÁRIO: FIDELIDADE E LIMITAÇÕES À PULVERIZAÇÃO Parte IV ALGUNS PONTOS PARA DEBATE Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor livre-docente pela UERJ e

75/93), vem, perante Vossa Excelência, nos autos da Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária em epígrafe, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, oportunidade na qual ratifica os termos da inicial e aduz que segue. I – DA INÉRCIA DO DO DA E PARTIDO POLÍTICO, DA DA LEGITIMIDADE ELEITORAL MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTITUCIONALIDADE RESOLUÇÃO TSE Nº 22.610/2007 A legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral para propor a ação de perda de cargo eletivo por…

O QUE TORNA A REPRESENTAÇÃO DEMOCRÁTICA?* Nadia Urbinati Este trabalho é uma síntese do primeiro capítulo do meu livro Democracia Representativa: Princípios e Genealogia (Representative Democracy: Principles and Genealogy), que será publicado pela University of Chicago Press. Para auxiliar o leitor, irei esboçar os argumentos principais do livro. Na obra, investigo as condições que tornam a representação democrática um modo de participação política que possa ativar uma variedade…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA FERNANDA OLIVEIRA PARTIDOS POLÍTICOS TERESINA 2012 FERNANDA OLIVEIRA PARTIDOS POLITICOS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção de nota. ORIENTADORA: : Prof.ªEsp.Jaquelline de J.Silva TERESINA 2012 SUMÁRIO 1 TEMA ........................................................................................

Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente CIÊNCIA POLÍTICA PAULO BONAVIDES ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de L isboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (1952-1953); Membro…

revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente CIÊNCIA POLÍTICA PAULO BONAVIDES uma obra desse gênero, versando a temático da ciência do governo, teve tão vasta aceitação no meio universitário brasileiro quanto esta do Professor Paulo Bonavides. Desde muito, ela se tornou uma espécie de vade me- ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa cum dos estudantes de Ciência Política. Vazado em pela Faculdade de Direito da Universidade de…

até casos recentes de trocas de partido na Câmara dos Deputados, buscando identificar as razões dessas transferências e suas conseqüências para os eleitores e para as agremiações partidárias. Finalmente, examina a fidelidade partidária nos debates parlamentares recentes sobre a reforma política. 1. A fidelidade partidária na Constituição A fidelidade partidária, como o dever que se impõe ao parlamentar de obediência às diretrizes do partido e de permanecer no partido em que tenha sido…

plano dos partidos, isto é, ressaltam as características próprias dos sistemas eleitorais nacionais que incentivam os políticos a buscarem votos para a pessoa do candidato (ou o voto para o partido), em lugar de acentuarem as características dos partidos que poderiam predispor seus candidatos a tentarem obter votos para si próprios (ou para o partido). As comparações realizadas entre sistemas eleitorais mantêm constantes as características dos partidos. Neste artigo, focalizarei os…

Brasil sobre partidos políticos Recortes de jornais sobre os partidos políticos brasileiros - Reúna informações e/ou polêmicas recentes sobre os atuais partidos (ao menos os principais: PMDB, PT, DEM, PSDB), a partir de artigos e matérias colecionadas nos jornais (especialmente os de circulação nacional, tais como Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S.Paulo, etc.). Apesar de a publicação não ser de circulação nacional, me parece importante o artigo abaixo, que indica que nenhum…

Ciencia politica. 1. Identifique como o poder político é exercido pelo Estado. R: O poder político é exercido pelo Estado, a partir do momento em que o Indivíduo troca sua liberdade individual pela segurança, pois, somente o Estado tem a prerrogativa de pode usar sua força de forma imperativa, não existindo outra forma de poder que concorra com este, para se fazer respeitar, o Estado detém o monopólio exclusivo do uso legítimo da força física sobre os indivíduos que integram uma…