2ª Fase Oab Rj

condenados por crimes comuns. O art. 684 do CPP estabelece, ainda, que “a recaptura do réu evadido não depende de prévia ordem judicial e poderá ser efetuada por qualquer pessoa”. Decretação das Medidas Cautelares durante o Inquérito Policial e na Fase Judicial As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério…

éthos – hábito, costume O segundo vem de êthos – modo de ser ou carácter 3 ÉTICA E DEONTOLOGIA INTRODUÇà 3780 Palavras16 Páginas Deontologia Juridica APOSTILA PRÁTICA DE DEONTOLOGIA JURÍDICA (MATERIAL DE APOIO PARA O EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ) Organização da Apostila: PROF. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA Coordenação do NPJ: PROF. GUARACI VIANNA PROLEGÔMENOS Atendendo ao pedido da Coordenação do NPJ – Bonsucesso III, 9859 Palavras40 Páginas Ética E Deontologia Fundamentos…

10227041074-52 LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO, brasileira, solteira, bióloga, portadora da carteira de identidade nº. 11.352.238-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº. 053.446.997-35 (doc. anexo), residente e domiciliada na Rua Major Armando de Souza Melo, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23055-536, vem, por seu advogado, ut incluso mandato, com fulcro no Art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, impetrar o presente …

ocorrência. INTERIOR DE SP Cadela fiel 'cuida' do dono após acidente Animal foi levado junto na ambulância. VESTIBULAR 2016 Uerj divulga gabarito do 1º Exame de Qualificação; CONFIRA 92 mil se inscreveram para fazer a prova. 2ª FASE DO VESTIBULAR Unesp divulga cadernos da 2ª prova; VEJA Resultado sai no dia 16 de julho. MOKHTAR BELMOKHTAR EUA atacam 'terrorista vinculado a Al-Qaeda' na Líbia OMAR AL-BASHIR Justiça proíbe líder sudanês de deixar África Ele é acusado de crimes de…

por quê? A resposta deve ser devidamente justificada e fundamentada nos dispositivos legais pertinentes. Legislação pertinente: artigos 421, 422, 2.035 do Código Civil/02. Enunciados: 24, 25 e 170 do CJF Textos doutrinários: GONÇALVES, Carlos Roberto. 2ª ed. Contratos e atos unilaterais. São Paulo: Saraiva. 2006. PEREIRA, Caio Mário da Silva. 11ª ed. Instituições de Direito Civil. Volume III. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2003. Pressupostos e requisitos de validade do contrato…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados Problemas Livro Vol. 2 PROBLEMA N.º 1 O Município de Guaxupé – MG, por intermédio da Lei n.º 3.456, de 15 de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomador do…

com sede na Rua Henrique Schaumann, nº 00270, 7º Andar Cerqueira Cesar, São Paulo – SP, CEP: 05413-909, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I – DOS FATOS No dia 21/12/2014, a Requerente efetuou a compra de um Vade Mecum, Saraiva – OAB e Concursos – 5ª Ed. 2015 da Requerida, no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais), mais a importância do frete de R$ 16,90, somando um total de R$ 131,90 (cento e trinta e um real e noventa centavos), sendo o pedido de nº 78586550, com…

ele indicada a ocorrência da prisão (art. 5º, LXIII, 2ª parte, CF).” Outro não é o entendimento jurisprudencial, senão vejamos: “A Constituição da República visa a resguardar o ‘status libertatis’, ensejando a pessoas de confiança do preso o conhecimento do fato, a fim de, diante de qualquer ilegalidade, ser afrontado o vício jurídico. A comunicação À família ou à pessoa pelo preso indicada configura direito público, subjetivo.” (RHC 1526/RJ - STJ). Ressalta-se, assim, a necessidade…

Municipal, com a ajuda do bancário José, desviou dois cheques, depositando-os em sua conta particular, pretendendo devolver a importância aos cofres públicos no prazo de 3 dias. Praticou Vagner algum crime? Por quê? Fundamente a resposta. (29° Exame OAB/RJ. 2ª Fase) (2,5 pontos) 3- Maria trafegava pelas ruas da cidade, quando estacionou em local proibido para comprar pão na padaria. Ao retornar deparou-se com um guarda na esquina que, de forma espontânea solicitou a quantia de R$…

TRIBUT, POIS É UMA ENTIDADE PRIVADA, CONF PACIFICADO P STF. QUESTÕES OBJETIVAS1 - (OAB-RJ-32º Exame de Ordem) – A isenção de tributos concedida por lei estadual pelo prazo de três anos, beneficiando contribuintes que comprovem preencher certas condições nela estabelecidas, B) não pode ser revogada, ainda que por lei de idêntica hierarquia ou de hierarquia superior, antes de transcorrido o prazo previsto. 2 - (OAB-RJ-32º Exame de Ordem) – Com relação ao tema das limitações ao poder de…