2ª Fase Oab 18º Exame Rj

que seja apresentada a ele? 2º -a quem cabe definir estes casos? A quem cabe estabelecer competências? 3º – como separamos normas de direito processual de normas de direito material? Vamos ao CPC O nosso CPC define a competência separada em duas fases. Primeiro há a definição de competência internacional. Primeiro o CPC define a competência internacional, ou, tecnicamente mais apropriado, o CPC define em primeiro lugar a jurisdição dos tribunais brasileiros (capitulo II do titulo IV…

transações comerciais e financeiras (nova redação do art. 9.º, parágrafo único, inciso XIV). A preocupação deriva, evidentemente, da estreita relação (ou fricção?) entre os novos deveres e o dever de sigilo profissional, imposto pelo Estatuto da OAB. Será lícito exigir que o advogado comunique aos órgãos de fiscalização a prática de atos suspeitos de lavagem de dinheiro por seu cliente? Será que tal imposição não viola a relação – legalmente imposta – de confidencialidade entre o…

Os artigos 423 e 424 mostram a preocupação do legislador em tentar preservar o aderente, ou seja, aquele que não pôde negociar as cláusulas do contrato. FGV DIREITO RIO 12 CONTRATOS 1.1.5. QUESTÕES DE CONCURSO (Prova: 10º Exame de Ordem — 1ª fase) O contrato real é um contrato: a. Em que a entrega da res é pressuposto da sua existência; b. Formal; c. Que tem por objeto coisas corpóreas; d. Efetivamente existente. 1.1.6. JOGO — DISCUSSÃO EM SALA DE AULA Contrato/…

e o restante eu transcrevi ipsi literis um texto que eu tinha de uma aula do Daniel Sarmento. Optei por não resumir o texto do Sarmento em virtude da importância que o examinador confere ao tema, bastando ver a quantidade de questões que caiu na 1ª fase; 2) Sobre Constitucionalismo principialista e neopositivismo. Nestes, eu fiz o resumo a partir de 2 ótimos textos que eu retirei da Internet. Inclusive eu disponibilizarei ambos os textos nos arquivos do grupo, pra quem quiser aprofundar…

AGOSTO/2014 ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ______________|______________________________________________________________________________________ 29 e 30/08/14 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA CAPITAL ______________|______________________________________________________________________________________ GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,…

................................................................ Modelos processuais de liquidação: processo autônomo de liquidação, fase de liquidação e liquidação incidental .............................................. 3.1. Introdução: antes e depois da Lei Federal n. 1 1 .232/2005.................................. 3.2. A fase de liquidação (ou liquidação-fase) ........................................................... 3.3. O processo de liquidação ..........................................

de linguagem na pronúncia 3.1.2. Ampla defesa e contraditório nos processos administrativos em geral 3.1.2.1. Ampla defesa e contraditório nos procedimentos administrativos e questões de fato e de direito 3.1.2.2. Ampla defesa e contraditório no exame de aposentadoria ou pensões pelo TCU 3.1.2.3. Ampla defesa e contraditório nos processos de cassação/rejeição de contas de prefeitos 3.1.2.4. Ampla defesa e contraditório no processo administrativo disciplinar 3.1.2.5. Direito de defesa…

lanoigeRegionalrdo d acinôrtelE 5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T oTribunal R lanubi T o Trabalho da at iveR Ano III, n. 4, Jun. de 2014 Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho22, os direitos sociais foram consagrados em 1919 e reiterados após a 2ª Guerra Mundial, mas seu coroamento se deu com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, em que os direitos fundamentais de primeira geração (as liberdades) e os de segunda geração (os direitos sociais) passaram a conviver…

lei complementar exigida pelo art. 37, VII, da Constituição (cfr. decisão no MI 20, sessão de 19‑5‑1994). Passando a analisar as medidas estabelecidas, penso dentro da pre‑ missa fixada no começo deste voto, não haver motivos de reserva, ao primeiro exame, para convocação dos grevistas, conforme previsto no inciso I do art. 1º. Quanto ao item II do mesmo art. 1º, ressalto que não existe ali criação de norma disciplinar, porquanto as penalidades, a que se remete, são as insti‑ tuídas na…

de formação desportiva. Escolarização até o nível médio. A Lei Pelé, com a nova redação conferida pela Lei 12395/2011, estabelece que, para o clube ser considerado “entidade formadora de atleta”, deve satisfazer vários requisitos, previstos no § 2ª do art. 29. Dentre eles, estão requisitos relacionados à escolarização, senão vejamos: § 2º É considerada formadora de atleta a entidade de prática desportiva que: [...] c) garantir assistência educacional, psicológica, médica e…