2ª Fase Do V Exame Da Oab Em Direito Empresarial

Nesta aula passaremos ao estudo da Advocacia no que toca à inscrição nos quadros da OAB. Com a organização do Estado e o afastamento da justiça privada, para a solução das lides, necessita-se da observância de um conjunto de regras, processuais e materiais, que compõem o Direito. Tendo em vista que o particular não domina a sistemática definida por lei para que o exercício da função jurisdicional seja provocado e tenha conseqüência até uma sentença, nasce a necessidade da função do Advogado.

documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Ela contém informações sobre a qualificação e a vida profissional do trabalhador e anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS). O exame admissional é uma avaliação médica realizada antes de firmar o contrato entre empresa e empregado, é uma garantia não só para a empresa, mas também para o funcionário. Ele é necessário para saber se o candidato ao emprego esta apto para…

OAB XVIII EXAME – 1ª FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho DIREITO ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO. - Confere prerrogativas (Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular) e restrições (Perece da Indisponibilidade do Interesse Público) - São os SUPERPRINCÍPIOS, dos quais decorrem os outros Princípios. - Garrido Falla: Denomina tal circunstância de “o Binômio do direito administrativo” (prerrogativas e sujeições). Maria Sylvia chama de “Bipolaridade do Direito…

17/05/2014 OAB MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS PARA A SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito das Relações Jurídico Empresariais • (OAB XII Exame Unificado – 2013) PPP Pedro Régis, Bernardino Batista, José de Moura e Caldas Brandão são os únicos sócios da sociedade Laticínios Zabelê Ltda. EPP. O primeiro sócio é titular de 70% (setenta por cento) do capital e os demais sócios possuem 10% (dez por cento) cada. Todos os sócios são…

Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica.…

ESTATUTO, REGULAMENTO E CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB AULA 1 – ATIVIDADE PRIVATIVAS DO ADVOGADO Art. 1º do Estatuto  As atividades privativas são divididas em 3 grupos: 1) Postulação perante qualquer órgão do Poder Judiciário Inclusive Juizados Especiais - A ideia é que uma pessoa só irá ao Judiciário por intermédio de advogado, pois um dos pressupostos processuais é a capacidade postulatória, que só os advogados detêm. A palavra qualquer foi considerada inconstitucional, pois há situações em

Federal em seu artigo 105, sendo competência originária, recursal ordinária e recursal especial (guarda do direito federal comum). Jurisdição → O Superior Tribunal de Justiça tem sede na Capital Federal (Brasília) e jurisdição em todo o território nacional. Há divergência na doutrina quanto à classificação do STJ como um órgão de superposição, tal qual o STF. Questões do dia: (OAB/104) Assinale a alternativa correta: a) O STF compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre…

QUESTÃO Nº 01 Ao tomar conhecimento de que era filho de Creonte, já falecido, Zoroastro procedeu aos exames pertinentes e foi declarada a paternidade pelo juízo competente. Zoroastro quer agora buscar os bens que Creonte, seu pai, deixou. Sabe-se que os outros filhos de Creonte, Prometeu e Quimera, já obtiveram a homologação da partilha e usufruem plenamente da herança, patrimônio de altíssimo valor. É possível a Zoroastro, que não se habilitou a tempo no inventário, obter sua parte da herança

CASO CONCRETO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - I Pessoal, DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública

cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço. 1.2 – Serão exigidos dos candidatos, por ocasião da inscrição definitiva, 03 (três) anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. 1.3 – Os candidatos habilitados e classificados serão nomeados, na forma do art. 93, I, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 45/2004, observado o disposto na RA TST 907/2002, no cargo de Juiz do Trabalho…