2 O Que é Consumidor Por Equiparação Cite Exemplos

EDUARDO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA CARVALHO TATIANE DOS SANTOS CARVALHO DIREITO PENAL DO CONSUMIDOR (TIPOS PENAIS - CDC) Aracaju Maio, 2015 BARBÁRA DO AMARAL OLIVEIRA CÉSAR VINÍCIUS BORGES GOMES FILHO DIANDRA FERREIRA REIS GABRIELLA MELO DE CARVALHO OLIVEIRA JÚLIO CÉSAR MARQUES LOPES PÂMELA KAROENE CARVALHO CRUZ SILVIO EDUARDO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA CARVALHO TATIANE DOS SANTOS CARVALHO DIREITO PENAL DO CONSUMIDOR (TIPOS PENAIS - CDC) Trabalho apresentado como requisito da…

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO MICROSSISTEMA Das Grandes Codificações aos Microssistemas Normativos. Ao elaborar o CDC, o legislador adotou técnica de contraponto às grandes codificações do século XIX, voltadas a normatizar grandes áreas do direito. Tais codificações, por seu caráter abrangente, deixavam de atender satisfatoriamente a determinadas relações jurídicas que por sua natureza careciam de tutelas com maior eficácia. Essa tendência, no entanto,…

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos e atendimento à programação de avaliação. Governador Valadares-MG 2º Semestre de 2009 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Crime organizado 4 2.1. Origem do crime organizado 4 2.2. Conceito de crime organizado 5 2.3. Organizações criminosas e organizações terroristas 8 2.4. Globalizações da economia e as ações contemporâneas do crime

BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília…

e, normalmente a ação pode ter só um pedido. Vamos supor que a pessoa peça equiparação salarial e depois peça horas extras, em outra ação (pedindo para usar como base de cálculo o salário equiparado). Quando as ações têm conexão elas devem ficar juntas. A defesa tem que fazer exceção de conexão para remeter a segunda ação para o da primeira, para evitar sentença conflitante. O mesmo juiz vai considerar ou não a equiparação para as horas extras. A continência é quando uma coisa está…

ALLAN DE AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CUIABÁ-MT 2009 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 1 ALLAN DE AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor MSc. Angelo Boreggio

natureza educacional de nossa atividade, sem comprometer o crescimento contínuo e a rentabilidade do grupo. A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá lo e lê lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos…

reforçou a noção de que, em ocorrendo o inadimplemento, fosse mantida a base econômica do negócio jurídico através da comissão de permanência, mantendo o equilíbrio contratual, com a possibilidade de incidência das taxas praticadas no dia do pagamento. 2. Definição A mesma lei básica considera as comissões no plano de “remuneração de operações e serviços bancários e financeiros” (art. 4º, IX), atenta, aliás, ao sentido estrito da expressão que é a de designar a remuneração ou a paga…

se processa com a simples tradição. Títulos nominativos, que são os que possuem o nome do beneficiário. Portanto, tem por característica o endosso em preto Títulos à ordem, que são: 1. O título à ordem pode ser subscrito por mais de um devedor. 2. Os vários devedores respondem, na falta de cláusula em contrário constante do título, solidariamente para com o credor, que os pode demandar individual ou colectivamente, sem estar adstrito a observar a ordem por que se obrigaram. 3. O…

DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) Até o CDC, em 1990, aplicava-se as relações de consumo o CC/16, só que essa legislação se mostrava ultrapassada. Uma vez que as relações de consumos são totalmente diferentes das relações particulares. Isso se agravou com a produção em série, deixando com maior velocidade as contratações, além do surgimento do contrato de adesão. Em fim, o CC/16 não era mais adequado. Essas relações também são diferentes porque existe a idéia da vulnerabilidade do…