ALVES Allan De Azevedo
13559 palavras
55 páginas
ALLAN DE AZEVEDO ALVESCLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR
UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
CUIABÁ-MT
2009
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ALLAN DE AZEVEDO ALVES
CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR
Monografia apresentada a Faculdade de
Direito da Universidade de Cuiabá –
UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor MSc.
Angelo Boreggio Neto e de Metodologia e
Monografia o Professor MSc. Louremberg
Alves.
UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
CUIABÁ – MT
2009
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APRECIAÇÃO
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Agradeço a minha família por me apoiar nesta longa caminhada, a minha esposa pelo amor, carinho e dedicação, a minha amável filha, às minhas irmãs e aos meus amigos. PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com
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Dedico este trabalho à minha mãe Eloisa
Avelina de Azevedo, por ter acreditado em minha vitória e por ter me dado todo suporte necessário para a realização desta conquista. PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................ 08
CAPÍTULO I
ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR...............10
1.1 – Surgimento do Direito do Consumidor ................................................. 10
1.2. – Do Direito do Consumidor na Constituição Federal de 1988 .............. 11
1.3. – Do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 ......................... 11
1.4. – Da Relação de Consumo