direito empresarial

1. Relação jurídica obrigacional. Definir e explicar as características. A relação jurídica em geral diz-se uma simples, quando compreende o direito subjetivo atribuído a uma pessoa e o dever jurídico ou estado de sujeição correspondente, que recai sobre a outra, é complexa ou múltipla, quando abrange o conjunto de direitos e deveres ou estados de sujeição nascidos do mesmo fato jurídico. São três os elementos constitutivos da relação obrigacional: Os sujeitos, que são titulares – ativo ou passivo, ou seja, credor e devedor da relação; o objeto, que é a prestação debitória; o vinculo que é o nexo ideal que liga os poderes do credor aos devedores do obrigado. 2. Explique o que é um contrato. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É o acordo de vontades que tem por fim criar modificar ou extinguir um direito como afirmado pelo mestre Washington de Barros Monteiro. 3. Quais as fontes do direito brasileiro da relação jurídica contratual? As fontes do direito civil moderno são, porém, as mesmas em quase todos os povos. Os estados constitucionais, estabelecendo o princípio da chamada divisão dos poderes, têm atribuído a órgãos especiais a função de elaborar as normas de conduta das pessoas que estão em seu território. Assim, em tais prescrições encontra o direito objetivo sua fonte direta e imediata. Mas, além dessas prescrições, há certas regras, que, embora não elaboradas pelos órgãos constitucionais competentes, têm, contudo sido…

dirigente. IV - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade. V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho. Nova redação do item I: I – É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente…

da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes. III ‐ O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. IV ‐ Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade. V ‐ O registro da candidatura do empregado …

categoria. Conduzir com profissionalismo, garantindo a efetivação dos direitos conquistados e lutando para que gestores passageiros, venham a suprimí-los. Empregado discriminado por ser dirigente sindical será indenizado Compartilhe Anúncios do Google Um dirigente sindical conseguiu na Justiça do Trabalho uma indenização por dano moral por ter sido vítima de discriminação no emprego em razão do cargo representativo ocupado. A conduta ficou clara para o juiz Weber Leite Magalhães Pinto…

onde são efetuados os empréstimos e financiamentos de curto, médio e em menor escala, longo prazo, visando atender desde as necessidades de consumo corrente de bens duráveis até o capital de giro das empresas. É onde são feitos os empréstimos do dia-a-dia. d) Mercado Cambial: onde são realizadas operações que envolvem a necessidade de conversão de moeda estrangeiras em moedas nacionais e vice e versa. Os elementos que participam deste mercado se dividem nos que produzem divisas…

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Princípio é a causa primária, a regra origem, é a luz que ilumina o direito. Alguns autores, com muita propriedade o compara com o alicerce de uma construção civil. Os princípios basilares, de ação da defesa do consumidor estão esculpidos no texto do artigo 4° e seus incisos do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor no mercado, garantindo a ação governamental no sentido de protegê-lo efetivamente, a educação…

Direito Lopes do Consumidor adv.marceloadriano@gmail.com  Aspectos relevantes do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – (CDC)  Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990  Referência expressa sobre o direito do consumidor.  1ª) Primeira referência foi em 1962, presidente John Kenedy, que enumerou os direitos dos consumidores e levantou a seguinte questão: “ os direitos dos consumidores serão os novos desafios para o mercado .”;  2º) A ONU em 1985 traçou as diretrizes de uma…

valores já adimplidos pelo autor diz respeito também a Melson Tumelero S.A., por tratar-se de compra efetivada em seu estabelecimento. Responsabilidade da empresa pela escolha dos parceiros para as transações de crédito oferecidas aos seus clientes. 2. O quantum da indenização deve compreender, dentro do possível, a compensação pelo dano infligido à vitima, ao mesmo tempo servindo de freio, de elemento inibidor e de sanção ao autor do ato ilícito. Hipótese em que o quantum fixado a…

Reciclagem: função social do bem móvel1 Hiroshi Togashi2 Sumário: 1. Introdução – 2. O meio ambiente como bem constitucionalmente tutelado - 2.1. O meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento dos direitos humanos fundamentais - 2.2. O meio ambiente na Constituição de 1988 - 2.3. O meio ambiente e suas classificações - 2.4. A preservação do meio ambiente: um dever fundamental – 3. A função social dos bens móveis - 3.1. A influência da função social trazida pelo…

retorno para determinado aumento de risco. Isto é, para assumir riscos maiores os administradores exigem mais retorno. Embora as técnicas de análise de investimento sejam basicamente as mesmas para empresas que 68 | atuam em mercados domésticos ou internacionais, estáveis ou turbulentos, em países desenvolvidos economicamente ou não, os investimentos estão sujeitos a riscos encontrados em cada cenário ou mercado e também à sua própria “mutabilidade” mercadológica. Basicamente, os…