Aulas sobre direito penal

• Direito Penal • Teoria Geral do Delito 1. Historicidade do direito penal 2. Conceito/características do direito penal 3. Princípios fundamentais do direito penal 4. Crime, conceito e elementos (ação ou conduta, tipicidade, ilicitude/antijuridicidade culpabilidade) 5. Concurso de agentes (autor, co-autor e particípe) • Teria geral da pena (Penal II) • Crimes em espécie/ artigo 121 ate 212 do código penal (Penal III) • Crimes em espécie/ arts. 213-361 C.P (penal IV) Direito Penal 1 Introdução O estudo do direito penal tem como principal fonte o código penal. Este diploma jurídico, data do ano de 1940 e foi organizado da seguinte forma: possui 2 grandes partes, são elas: • Parte Geral: esta parte vai do artigo 1º ate o artigo 120º. Nestes artigos estão previstos todo o conteúdo referente a teria geral do delito e a teoria geral da pena. • Parte Especial: esta parte inicia no artigo 121 e vai ate o fim do código artigo 361. A parte especial trata dos delitos em espécie, ou seja, é a analise dos tipos penais (homicídio, aborto, roubo, furto, estupro, peculato, etc...). Obs: a parte geral do código foi atualizada na década de 80 (1983 e 1984). A parte especial, no decorrer dos anos sofreu algumas alterações, como por exemplo, alguns tipos penais deixaram de serem crimes. Historicidade do Direito Penal: antes do estudo das fases históricas do direito penal é necessário compreender a ideia básica da formação sociedade/estado. Uma das correntes mais…

Cabo Frio, 26 de julho de 2012 Direito Penal Semana I – 1- INTRODUÇÃO: A ciência Penal tem a finalidade de explicar a razão e o alcance das normas penais evitando um casuísmo empírico. O objetivo do Direito Penal é tutelar ou proteger bens e valores essenciais para a vida em sociedade, tais como: a vida, integridade física, honra incolumidade pública (art. 33 do C.P – tráfico de drogas, proteção à saúde pública) e etc.. 2-MISSÃO DO DIREITO PENAL: A principal missão do Direito Penal é…

DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL Aula 1- Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes contra a Vida. NOME DA DISCIPLINA EMENTA. Crimes contra a Vida.  Homicídio – Art.121, CP.  Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio –Art.122, CP.  Infanticídio – Art.123, CP.  Aborto – Art.124 a 128, CP. Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1 NOME DA DISCIPLINA OBJETIVOS DESTA AULA  Identificar a relevância do…

Sumário Capítulo 1 – Notas Preliminares................................................................................................1 1. Introdução................................................................................................................................................... 1 2. Finalidade do Direito Penal.................................................................................................................. 2 3. A seleção dos bens…

CRIME CONTINUADO. CRIME CONTINUADO SIMPLES E CRIME CONTINUADO QUALIFICADO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CONTINUADO. APLICAÇÃO DA PENA NO CONCURSO DE CRIMES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MORTE DO AGENTE. ANISTIA, GRAÇA E INDULTO. DECADÊNCIA E PEREMPÇÃO. PERDÃO JUDICIAL, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. PRESCRIÇÃO. ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA. Súmula 497. Qual a conseqüência da edição da súmula 497 pelo STF na extinção da punibilidade pela…

estabelecido em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. É aquilo que está escrito na norma, na lei, na regra. Para o conceito formal, pouco importa a extensão do dano. DIVISÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS (Gênero): A diferença é axiológica, ou seja, no VALOR. O Brasil adota o sistema binário da infração penal, pois subdivide a infração em contravenção penal e crime. CONTRAVENÇÃO PENAL (Espécie): (ver LEP) - Ex: Perturbação do silêncio,…

Concursos de crime Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto. Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva. Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes. Essa são as formas das três as modalidades de concurso de crimes: Concurso material É aquele…

CONCURSO DE CRIMES 1. Introdução. O escopo deste trabalho tem por finalidade trazer breves considerações a respeito do concurso de crimes, seja o concurso material, concurso formal e também o crime continuado, no que tange aos requisitos, espécies e sistemas de fixação de penas, respectivamente dispostos nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal Brasileiro. 1.1. Conceito de Concurso de Crimes. Verificando assim a letra da lei, concluímos que concurso de crimes é a ocorrência da…

infração penal ou quando estiver extinta a punibilidade (antes ou depois da sentença condenatória, nos termos do art. 96, parágrafo único), ainda que reconhecida a inimputabilidade por doença mental. a2) Periculosidade do agente. Probabilidade de vir novamente a delinquir. b) Sentença concessiva. Nos termos do art. 386, parágrafo único, III, do Código de Processo Penal, o juiz absolverá o réu quando reconhecer circunstância que o isente de pena, por exemplo, a inimputabilidade por…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo aprimorar conhecimento, serão abordados temas de suma importância para o entendimento da nossa atual legislação penal, trazendo breves considerações a respeito do concurso de pessoas, tais como, conceitos, espécies, diferenças e punibilidade. E também sobre comunicabilidade e incomunicabilidade de acordo com o Art 30 CP. 2. Concurso de Pessoas Segundo Fernando Capez, é a ocorrência de…