Concurso de crime

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  • Publicado : 20 de abril de 2013
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Concursos de crime
Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto.
Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva.
Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes.
Essasão as formas das três as modalidades de concurso de crimes:
 Concurso material
É aquele que ocorre mediante duas ou mais ações o sujeito realiza dois ou mais crimes. Tem como consequência as penas serão cumuladas. Observa –se que o concurso material é a hipótese residual, ou seja, só incide quando inaplicáveis o concurso formal ou o crime continuado. Com efeito. O concurso material é marcadopela pluralidade de condutas típicas com pluralidade de resultados, devendo-se fazer o somatório das penas. Quid juris se, em um roubo contra única vítima, no mesmo instante, o assaltante leva mais de um bem como, ut upta, o celular, o relógio e uma caneta de ouro?
Nesta hipótese avençada, é forçoso concluir que há crime único. Malgrado existam vários atos, é certo que aí houve uma única infração.No particular, depreende-se que ocorreu apenas um crime, apenas uma conduta, composta por vários atos. Assim, com Miguel Reale Jr., pode-se concluir que uma sem conduta pode ser composta por diversos atos, que, consoante Patrícia Mothé Glioche Béze, são ligadas por unidade de escopo.
Vale registrar, ainda, a sempre cuidadosa e acurada análise do Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. Para ele, adistinção fica mais nítida se separarmos as ações das ações típicas. Segundo o ilustrado penalista e criminólogo, uma ação típica pode ser composta por vários atos, por várias ações.
Concurso formal
É o que mediante uma conduta, o sujeito provoca dois ou mais crimes. Pode ser classificado, de acordo com o artigo 70 do Código Penal em: a) concurso formal perfeito/próprio: apenas um desígnio (vontadede resultado), caso em que a pena será exasperada (aumentada em fração). Pena do crime mais grave, aumentada de 1/6 a metade; e concurso formal imperfeito/impróprio: mais de um desígnio, caso em que as penas são cumuladas.
Crime continuado é quando o agente, mediante duas ou mais condutas, produz dois ou mais resultados da mesma espécie, os quais, pelas semelhantes condições de tempo de, lugar emodo de execução podem ter tidos uns como continuação dos outros.
ma série de crimes será punida como se fossem apenas um, desde que, presentes os requisitos: 1) crimes da mesma espécie (crimes do mesmo tipo penal – majoritário); 2) Semelhantes condições de tempo (máximo de 30 dias de um crime para o outro); 3) semelhantes condições de lugar (até cidades vizinhas); 4) Semelhante modo deexecução. A consequência é ao invés da soma das penas, será aplicada a pena do crime mais grave, exasperada de 1/6 até 2/3.
Uma série de crimes será punida como se fossem apenas um, desde que, presentes os requisitos: 1) crimes da mesma espécie (crimes do mesmo tipo penal – majoritário); 2) Semelhantes condições de tempo (máximo de 30 dias de um crime para o outro); 3) semelhantes condições de lugar (atécidades vizinhas); 4) Semelhante modo de execução. A consequência é ao invés da soma das penas, será aplicada a pena do crime mais grave, exasperada de 1/6 até 2/3.
O Código Penal tratou do concurso formal no artigo 70. Nesta hipótese, tem-se uma conduta que lesiona diferentes bens jurídicos, que gera, em verdade, resultados distintos e que podem ser ou não emanadas do mesmo desígnio. Cabe, pois,diferenciar o concurso formal do conflito aparente de normas, antes de enfrentar todas as particularidades do concurso formal .
(Concursus normarum x concursus delictorum (formal)
Há conflito aparente de normas penais quando uma mesma conduta encontra, prima facie, adequação típica em mais de um dispositivo penal. Neste caso, há tão somente uma ação típica, com um resultado lesivo a um bem...
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