MONOGRAFIA

CAPÍTULO I 1.1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo demonstrar um conteúdo vasto e detalhado sobre as férias, período tão sonhado e esperado pelos trabalhadores. As férias nada mais é do que o descanso ao qual o empregado tem direito após ter prestado serviços durante um ano. Neste descanso, o empregado receberá a remuneração normalmente sem nenhum prejuízo. Com este trabalho pretende-se esclarecer as principais dúvidas e questões sobre férias, bem como todo seu aspecto legal e contábil. O objetivo principal desta pesquisa é fazer um levantamento sobre o grau de conhecimento dos empregadores em relação às ferias, existem dúvidas que são muito comuns quando se trata de férias, por isso, pretendo demonstrar através desta pesquisa com questionário como “anda” a compreensão dos empresários nesta questão. Ao analisar as relações de trabalho, bem como o direito às férias, surge a necessidade de dar uma visão geral do que seria um contrato de trabalho, bem como demonstrar os princípios que regem o direito do trabalho, para assim demonstrar e tornar mais compreensível o assunto a ser abordado. Todo empregado tem direito a um período anual de férias, sem prejuízo de sua remuneração, concedidas em período que melhor atenda aos interesses do empregador. O contrato de trabalho se consuma com a prestação de serviços, independentemente da presença de quaisquer formalidades, ou seja, independente de haver um contrato por escrito ou não, porém deve ser…

A proteção ao trabalho da mulher se fundamenta em dois princípios, de proteção à maternidade: estabilidade e licença da gestante. Conforme previsto no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, é garantida a estabilidade da gestante, sendo proibido a dispensa sem justa causa e no período entre a confirmação da gravidez e cinco meses após o parto, sendo nula a dispensa eventualmente feita, podendo ocorrer reintegração da…

1) Com qual finalidade o Direito do Trabalho assegura ao empregado períodos de repouso? Resposta: A finalidade dos períodos de repouso é para recuperar as energias e preservar a vida social e familiar do trabalhador, evitando o desgaste físico, psicológico e biológico do trabalhador. 2) Quais direitos sociais constitucionais são efetivados com a proteção do ordenamento aos períodos de descanso? Indique o respectivo inciso da CR/88. Resposta: Conforme o artigo 7 °, XXII da CF/88, os…

Persiano Costa FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DIREITO ÀS VERBAS CONTRATUAIS/RESCISÓRIAS 1. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO 1.1 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - é a que ocorre contra a vontade do trabalhador. A) AVISO PRÉVIO - O empregador que quiser dispensar o funcionário sem justa causa, tem que avisá-lo com no mínimo 30 dias com antecedência – art. 7º, XXI, da CF/88. A cada ano trabalhado, acrescenta-se 3 dias para contagem do aviso prévio (Lei 12.506/2011). -…

RESUMO Direito do Trabalho Capítulo 1 – Férias O conceito de férias corresponde ao descanso anual e remunerado que o trabalhador possui o direito de usufruir, desde que tenha adquirido o respectivo direito. Em regra o período de férias é de 30 dias corridos, e encontra fundamento no caput do art. 130 da CLT. “Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção.” O período aquisitivo…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas – CCJ Curso de Direito NOTA DE AULA Disciplina/Módulo: DIREITO DO TRABALHO I Código, turma e horário: J506 Pré-requisito: J508 – DIREITO CONSTITUCIONAL II Número de créditos: (4,0) Quatro Professor(a): Vanessa Batista Oliveira UNIDADE VII - DIREITO TUTELAR DO TRABALHO CTPS •É a identificação profissional do trabalhador, tem por finalidade documentar e comprovar o contrato de trabalho, bem como o…

FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I - NOTURNO CARLA REITA FARIA LEAL ALUNA: MARIA BÁRBARA COSTA 2ª AVALIAÇÃO Pesquise e responda: 1) Conceitue interrupção e suspensão do contrato de trabalho, apontando pelo menos dois exemplos de cada um dos institutos. Esses institutos estão descritos nos art. 471 ao art. 476 da CLT. Ambos são provisórios, encontrados nos contrato de trabalho de tempo indeterminado. Como regra geral, não ocorre a extinção do contrato de…

lei em relação às férias? As férias tratam de direito previsto tanto na Constituição Federal (art. 7º, XVII), quanto na CLT (arts. 129 e seguintes), a ser adquirido após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho. Conforme a legislação específica, a referida vantagem confere ao trabalhador um descanso de 30, 24, 18 ou 12 dias, conforme o número de faltas (não comparecimento ao trabalho sem justificativa legal) computadas no período de aquisição. - Como é…

TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO Tema: A CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho Professora: Jaysa 2. AUX B TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO Tema: A CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho Nome: Alessandra Oliveira Nome: Amanda Silvestre Nome: Larissa de Souza Nome: Larissa Steffany Nome: Victor Élcio Súmario 4. Introdução 5. O que é CLT? 6.Para que serve? 7.Principais leis da CLT que o trabalhador deve saber... 8.Principais leis da CLT que o trabalhador deve saber... 9.Anexos …

PEÇA PROCESSUAL 1. João da Silva, brasileiro, foi contratado pela Empresa 171 LTDA, no dia 01.04.2010, na função de contador, percebendo como última remuneração o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Trabalhava de segunda a sábado, das 8 até as 20 horas, com uma hora de intervalo, sem nunca ter recebido o pagamento de qualquer hora extra em razão do serviço suplementar. O repouso semanal remunerado era sempre concedido aos domingos e o Reclamante não laborava nos feriados. Nunca gozou…