Ética e Legislação em RP

a) O que se entende por direito autoral? E plágio?
Segundo a revista Super Interessante, direito autoral é uma série de leis criadas para garantir a circulação e veiculação da produção cultural, sejam por meio de livros, jornais, discos, filmes ou vídeos. São esses direitos que garantem a artistas e divulgadores instrumentos para recuperar o capital investido, além de assegurar o respeito à autoria das obras. Já o plágio é caracterizado quando um autor escreve um trabalho utilizando as ideias ou frases diretas de outro autor sem citá-lo no texto e, também, quando há o mesmo texto em diversas publicações do mesmo autor, caracterizando o autoplágio. (DINIZ; MUNHOZ, 2011).

b) O que pode e não pode na hora de utilizar uma fotografia?
“O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem consentimento dela.” (DUVAL, 1988 p. 55). O autor ainda destaca que não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe exigências da policia ou da justiça, etc. Porém o retrato não pode ser exposto ou lançado no comércio se o fato resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada. (DUVAL, 1988)

c) O que pode não pode na hora de utilizar um vídeo da internet para produção de outro vídeo ou peça publicitária;
Na obra deve estar mencionar o produtor, o título os nomes pseudônimos do diretor dos demais coautores, da obra adaptada, artistas e interpretes, ano de publicação, o seu nome ou marca que o identifique. (SANCHES, 1999)

d) O que pode e não pode na hora de utilizar uma música em eventos e vídeos empresariais?
“Em relação a obras audiovisuais, musicas e vídeos é de obrigatoriedade ao usuário informar previamente os titulares para licitamente obter autorização, sob pena de estarem cometendo ilícito civil ou penal”. (SANCHES, 1999 p. 209).

e) Há casos de plágio na comunicação empresarial – publicitária? Explique e cite exemplos?
Sim.