Ágencias reguladora

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Agencias Reguladora, qual sua importância para a democracia brasileira.

Criada a partir dos anos 90, as agências setoriais de regulação têm como objetivo impedir a influências politicas sobre a regulação e disciplina de determinadas atividades econômicas e administrativas. Elas atuam sobre serviços privatizados e públicos, com o governo consegue combater o monopólio entre as agências que devem oferecer um serviço com qualidade e respeito ao cidadão, foram para criadas fiscalizar a qualidade dos serviços da iniciativa privada, são elas, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANAEEL), foi a primeira a ser criada em 1996, a ANAEEL regula e fiscaliza a geração, transmissão e comercialização e distribuição de energia elétrica, uma autarquia vinculada ao ministério de minas e energia. Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) tem independência administrativa e financeira e não esta subordinada a nem um órgão do governo, ela tem poderes de outorga atua na fiscalização, regulamentação e atua em defesa dos interesses do cidadão. Agência de Nacional de Saúde Suplementar, (ANS), foi criada em 2000 e também e vinculada ao ministério da saúde e defende os interesses do cidadão que usam plano de saúde suplementar. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), criada em 1999 a ANVISA tem independência financeira e administrativa, ela faz o controle das instalações, produção e das vendas de remédios e alimentos, cabe a ANVISA também o controle de portos, aeroportos, fronteiras e assuntos internacionais ligados à vigilância sanitária. Agência Nacional do Petróleo, gás natural e de biocombustíveis (ANP), foi criada em 1989, e uma autarquia vinculada ao ministério de minas e energia ela fiscaliza, regula e estabelece regras das indústrias. Agência Nacional de Agua (ANA), criada também em 2000, ela coordena e regula o uso da agua, tem autonomia financeira e administrativa e vinculada ao ministério do meio ambiente, ela regula a gestão dos recursos hídricos e o consumo da

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