Organização de Mercado e os Cartéis

Páginas: 5 (1186 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
Organização de Mercado e os Cartéis

A formação de Cartel seria um ajuste consolidado, normalmente de forma verbal (Levando-se em consideração que é uma atividade ilegal, age-se desta forma para não criar evidências que possam incriminar os participantes), entre competidores, visando a amarração de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação, podendo tambématravés de ação coordenada entre os participantes do Cartel, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, para conseguir maiores lucros, trazendo prejuízo ao bem-estar do consumidor desses produtos ou serviços.
As Principais Características da formação de Cartéis são:
Padronização de Preços (combinação, acordo, conluio entre os concorrentes)
Monopólio de Empresas
Falta de ConcorrênciaTemos alguns casos confirmados de formação de Cartel no mercado brasileiro (exemplos são descritos nas reportagens abaixo anexados) este fato para o mercado é de extrema importância que um órgão regulador fosse criado para agir em casos como os descritos, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é a linha de defesa de maior importância em um mercado competitivo e de livre monopólio(Cartéis ). Ele é o órgão responsável por preservar o livre direito à concorrência no mercado nacional. O Conselho é responsável por fiscalizar, orientar, apurar e coibir abusos de poder econômico. O seu papel é de prevenir e repreender quaisquer práticas de mercado que possam representar formação de cartéis ou conluio entre concorrentes. Neste Cenário, não é possível a utilização da teoria dosjogos, uma vez que a utilização de tal técnica requer colaboração mutua de concorrentes, levando assim a criação de cartéis, cartéis estes que são proibidos por lei.
Não é possível a utilização da teoria dos jogos, uma vez que a utilização de tal técnica requer colaboração mutua de concorrentes, levando assim a criação de cartéis, cartéis estes que são proibidos por lei.

A formação de cartéis,além de proibida é extremamente prejudicial para o consumidor. O CADE como órgão fiscalizador tem papel importante na fiscalização e prevenção de tais práticas no cenário econômico brasileiro. A formação de cartéis gera grande prejuízo para o consumidor e para a livre concorrência.
Exemplo da atuação do CADE em formação de cartéis:http://www.cade.gov.br/Default.aspx?72c554a57f946ba87dca9aa9bf9f

Cade aplica R$ 120 milhões em multas por cartéis de combustíveis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (06/03), seis casos de cartel de combustíveis. Ao todo, foram aplicados cerca de R$ 120 milhões em multas. As práticas anticoncorrenciais ocorreram nas cidades de Manaus (AM), Bauru (SP), Londrina (PR), Teresina (PI) eCaxias do Sul (RS).

Durante o julgamento, o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, lembrou que o setor de combustíveis tem grande importância para a população como um todo, tanto para o setor produtivo quanto para o consumidor, pois impacta a indústria, a inflação e outras variáveis relacionadas a renda. “O objetivo dessas decisões é coibir cartéis em todo o território nacional.Esses julgamentos mostram aos donos de postos de combustíveis no país inteiro que, se houver um comportamento inadequado do ponto de vista competitivo, a chance de que o Cade identifique e puna essa conduta com o rigor necessário é muito grande” afirmou Carvalho.

As condenações incluem ainda a recomendação aos órgãos públicos competentes para que não seja concedido aos infratores parcelamento detributos federais por ele devidos ou para que sejam cancelados, no todo ou em parte, incentivos fiscais ou subsídios públicos.

As multas aplicadas serão destinadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD do Ministério da Justiça, que reverte os recursos arrecadados em projetos que visem à recuperação de bens e direitos difusos, como o meio-ambiente, patrimônio histórico e cultural,...
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