Tutelas de urgencia

Páginas: 13 (3136 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
Tutelas de Urgências

As tutelas de urgência configuram tema extremamente atual e complexo, sendo motivo de muita discussão na doutrina e na jurisprudência, além de estarem relacionadas às grandes reformas estabelecidas em nosso diploma processual civil.
Através da correta abordagem acerca de seu histórico e de sua inserção nas diretrizes constitucionais, fica clara a conexão existente entreos institutos que a compõe, quais sejam, a tutela antecipada e a tutela cautelar, sobretudo após a análise das diferenças estabelecidas em sede infraconstitucional, que não são capazes de evitar os conflitos de interpretação e a consequente dificuldade que o meio doutrinário e os tribunais pátrios têm em distingui-las.
Nesse passo, cabe analisar aspectos inerentes a cada um dos provimentos paraque, após uma análise concisa de suas semelhanças e diferenças, se faça possível entender o motivo pelo qual a doutrina vem buscando conferir uma unicidade procedimental entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, estabelecida pela fungibilidade entre esses tipos de provimento.
Além disso, é de ressaltar que esse movimento doutrinário vem ganhando força não apenas na jurisprudência, como tambémexerceu grande influência na reforma processual conferida pela Lei 10.444/02, que trouxe ao diploma processual brasileiro uma previsão expressa da fungibilidade entre as tutelas de urgência, o que será amplamente analisado no presente trabalho.
Para a compreensão das questões relativas às tutelas de urgência, nada mais adequado do que demonstrar, algumas observações a respeito da tutelajurisdicional, as quais possuem direta ligação com o tema a ser tratado.

Classificação da tutela antecipada
Há três formas de tutela antecipada, tutela antecipada mista, tem como pressuposto o periculum in mora, ou seja, o risco da ineficácia do provimento final, se concedido tardiamente, que é característica tipicamente cautelar, adiantando os efeitos da própria tutela, é o caso da concessão deantecipação da tutela quando “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação” art. 273 I do CPC.
Já a tutela antecipada pura, tem como requisito o fumus boni iuris, mas não há necessidade do periculum in mora, é o caso por exemplo, da concessão da tutela antecipada quando fica caracterizado o abuso de direito ou o manifesto proposito protelatório do réu art.273, II.
A tutelaantecipada satisfativa, sendo a situação da concessão quando o direito concedido na liminar coincide com o pleito principal, embora reversível e provisório, por exemplo, na busca e apreensão de menores.
Seguindo os ensinamentos de Alexandre Câmara (pg.84) importante estabelece a distinção entre essas diferenças formas de classificação, que se mostre úteis na compreensão das questões relativas ástutelas de urgência.
Levando em conta a pretensão do demandante, são três espécies de tutela jurisdicionais, a cognitiva, executiva e cautelar.
A cognitiva se caracteriza por conter a declaração da existência ou inexistência de um direito, adicionando-se muitas vezes outro elemento, condenatório ou constitutivo, o que não prejudica o entendimento de que é a declaração que exerce a função essencialdo provimento.
Neste sentido, Ovídio Baptista (pg.7-23) afirma que a essência do ato jurisdicional resume-se em função declaratória.
Quanto à tutela jurisdicional executiva devemos ter em mente que ela se caracteriza pela satisfação de um crédito, fazendo valer um comando contido em sentença condenatória, fruto de processo de conhecimento (tutela cognitiva), ou em título executivo extrajudicial.Por sua vez, a tutela jurisdicional cautelar é aquela que visa, única e exclusivamente, garantir a eficácia prática da tutela de conhecimento ou executiva, evitando que se tornem enefetivas, ou ainda a produção de provas, permitindo a sua utilização em momento posterior da demanda.
Teori Zavascki (pg. 9) afirma que a segmentação acima transcrita está longe de ser absoluta, tendo em vista que...
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