O recurso de revista no processo trabalhista

10577 palavras 43 páginas
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO

O RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA

Volta Redonda 2011

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO

O RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA

Volta Redonda 2011
SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO...................................................................................................................5

2 – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE...................................................................5

2.1 – PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS OU INTRÍNSECOS........................................6

2.1.1 – LEGITIMIDADE..............................................................................................6

2.1.2 – CAPACIDADE..................................................................................................6

2.1.3 - INTERESSE RECURSAL................................................................................7

2.2 – PRESSUPOSTOS OBJETIVOS OU EXTRÍNSECOS.........................................7

2.2.1 – RECORRIBILIDADE......................................................................................7

2.2.2 – ADEQUAÇÃO...................................................................................................8

2.2.3 – TEMPESTIVIDADE........................................................................................8

2.2.4 - REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO...............................................10

2.2.5 – PREPARO........................................................................................................11

2.2.5.1 – CUSTAS.................................................................................................12

2.2.5.2 – DEPÓSITO RECURSAL.....................................................................13

2.2.6 –

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