O que é Direito Roberto Lyra Filho

Páginas: 7 (1676 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2014




Departamento de Direito

Mônica Maria Fischborn


Resenha Crítica “O que é Direito” Roberto Lyra Filho





Março 2014

Na iniciativa de nos ajudar a compreender o sentido de Direito, Roberto Lyra Filho no seu livro "O que é Direito" discute várias dimensões relativas ao assunto, destacando que não se trata de um conjunto imutável de regras, mas sim uma área de constantetransformação, dividindo o livro em cinco capítulos, - Direito e Lei, Ideologias Jurídicas, Principais Modelos de Ideologia Jurídica, Sociologia e Direito e A Dialética Social do Direito – Lyra nos leva a uma análise de Direito em todos os aspectos.
Direito e Lei
No primeiro capítulo, Roberto Lyra nos apresenta alguns aspectos que diferenciam Direito e Lei.
Há uma concepçãoerrônea que ambos são a mesma coisa, pois há um termo inglês -Law- que designa as duas coisas, porém em outras línguas - alemão, latim, italiano, russo,etc. - Direito e Lei são definidos por termos distintos. Ele afirma que não há uma definição imposta para Direito, e que é mais fácil entendê-lo analisando o que não é Direito.
A Lei porém sempre emana do Estado e permanece ligada à classe dominante.A legislação abrange Direito e Antidireito, que se trata, do Direito propriamente dito, reto e correto, e a negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido. Nesta situação o Direito resulta de um conjunto de normas estatais, aprisionado em padrões de conduta impostos pelo Estado e com ameaças de sanções organizadas. Em contraposiçãoafirma-se que o Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, já que mostra princípios e normas libertadores considerando a Lei um acidente no processo jurídico que pode ou não transportar as melhores conquistas.
Então, quando perguntamos "O que é Direito?" estamos perguntando o que ele vem a ser, nas transformações incessantes do seu conteúdo e forma demanifestação concreta dentro do mundo histórico e social. Afirmando então que o Direito nada é, num sentido perfeito e acabado; que tudo é, sendo.
Ideologias Jurídicas
Roberto Lyra inicia este capítulo recordando os tipos de ideologias jurídicas na história e que se estendem até os dias de hoje. Afirma que significou o estudo da origem e funcionamento das ideias em relação aos signos que asrepresentam. Mas, logo passou a designar essas mesmas ideias como o conjunto de ideias duma pessoa ou grupo, a estrutura de suas opiniões, organizada em certo padrão.
Com o estudo das ideologias passou-se a não mais referir-se a ela como um padrão, surgindo uma definição para a ideologia como uma série de opiniões que não correspondem á realidade. Surgem então três modelos principais: a) ideologiacomo crença; b)ideologia como falsa consciência; c) ideologia como instituição. Nos dois primeiros, ela é considerada em função dos sujeitos que a absorvem e vinculam; no terceiro é procurada na sociedade e independentemente dos sujeitos. A ideologia como crença mostra em que ordem de fenômenos mentais ela aparece. A ideologia como falsa consciência revela o efeito característico de certas crençascomo deformação da realidade. A ideologia como instituição destaca a origem social do produto e os processos, também sociais, de sua transmissão a grupos e pessoas.
A formação ideológica originada de contradições da estrutura socioeconômica forma um repertório de crenças que os sujeitos absorvem e que lhes deforma o raciocínio, por ser uma consciência falsa. Diferentemente, as ideologiasjurídicas apontam aspectos interessantes, traduzem, mesmo que deformados, os elementos da realidade.
Afirma então, que o Direito usado na dominação e injustiça é um falso Direito;
Principais Modelos de Ideologia Jurídica
Dentre as ideologias citadas, as mais utilizadas para entender o fenômeno jurídico são o direito natural e o direito positivo, correspondendo ás concepções jurisnaturalistas e...
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