O que é Direito Roberto Lyra Filho

Departamento de Direito

Mônica Maria Fischborn

Resenha Crítica “O que é Direito” Roberto Lyra Filho

Março 2014

Na iniciativa de nos ajudar a compreender o sentido de Direito, Roberto Lyra Filho no seu livro "O que é Direito" discute várias dimensões relativas ao assunto, destacando que não se trata de um conjunto imutável de regras, mas sim uma área de constante transformação, dividindo o livro em cinco capítulos, - Direito e Lei, Ideologias Jurídicas, Principais Modelos de Ideologia Jurídica, Sociologia e Direito e A Dialética Social do Direito – Lyra nos leva a uma análise de Direito em todos os aspectos. Direito e Lei No primeiro capítulo, Roberto Lyra nos apresenta alguns aspectos que diferenciam Direito e Lei.
Há uma concepção errônea que ambos são a mesma coisa, pois há um termo inglês -Law- que designa as duas coisas, porém em outras línguas - alemão, latim, italiano, russo,etc. - Direito e Lei são definidos por termos distintos. Ele afirma que não há uma definição imposta para Direito, e que é mais fácil entendê-lo analisando o que não é Direito. A Lei porém sempre emana do Estado e permanece ligada à classe dominante. A legislação abrange Direito e Antidireito, que se trata, do Direito propriamente dito, reto e correto, e a negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido. Nesta situação o Direito resulta de um conjunto de normas estatais, aprisionado em padrões de conduta impostos pelo Estado e com ameaças de sanções organizadas. Em contraposição afirma-se que o Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, já que mostra princípios e normas libertadores considerando a Lei um acidente no processo jurídico que pode ou não transportar as melhores conquistas. Então, quando perguntamos "O que é Direito?" estamos perguntando o que ele vem a ser, nas transformações incessantes do seu conteúdo e forma de