O processo

APRESENTAÇÃO

Este trabalho expõe fragmentos da obra literária, O Processo, de Franz
Kafka, no fito de adequá-los à luz dos princípios constitucionais do processo civil que podem ser encontrados no referido trabalho do escritor tcheco.
A análise do romance permite-nos adequar as características abstratas e amplas de determinados princípios constitucionais com a realidade de inúmeros processos judiciais que são instaurados de maneira inadequada.
Tem-se em destaque na análise da obra de Kafka, a incompatibilidade do processo aberto contra Joseph K. e os seguintes princípios constitucionais: devido processo legal, do contraditório e ampla defesa e da duração razoável do processo.

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DEVIDO PROCESSO LEGAL

É na Magna Carta das Liberdades Inglesa, de 15 de junho de 1215, que o conceito do Princípio do Devido Processo Legal é originado.
De início, “lawofland” era a forma como tal princípio era conhecido, onde o Estado só poderia restringir o cidadão dos direitos fundamentais enumerados na Carta, após trâmites validados pela sociedade da Common Law.
No processo de constituição dos Estados Unidos da América, a não existência de uma positivação dos direitos individuais, culminou na não ratificação por muitos dos Estados, daquela Constituição, ante o medo de que tal ausência resultasse em brechas para implantação de um autoritarismo estatal. No intuito de suprir os anseios dos demais Estados, os Federalistas encaminharam pedido no sentido de que na Constituição Americana, fossem incluídos, os assuntos referentes aos direitos ausentes, alhures.
Em

1868,

a

Décima

quarta

emenda

nacional,

consagra

o

dueprocessoflaw. A referida emenda preceituava que: “no personshallbe... deprivedoflife, libertyorproperty, withoutdueprocessoflaw”, significando que, nenhuma pessoa poderá ser privada de sua vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo legal.
Desde então, as condutas estabelecidas pelo social, vieram a receber