O principio da dignidade da pessoa humana e sua aplicabilidade na relação de emprego

“O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA APLICABILIDADE NA RELAÇÃO DE EMPREGO”

SUMÁRIO

Introdução...........................................................................................................................1
Definição e Conteúdo dos Direitos Fundamentais..............................................................2
Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana..................................................................3
Teorias sobre a Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais..............................4
Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro...................5
Aplicação Direta do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Trabalho e nas Relações de Emprego..............................................................................................6
Conclusão...........................................................................................................................8
Bibliografia..........................................................................................................................9

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INTRODUÇÃO

Fazer a análise da aplicação direta dos direitos fundamentais,em especial do principio da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho,e consequentemente também,nas relações empregatícias, é um dos objetivos a serem aqui buscados. Pode-se considerar este ponto como sendo um dos que suscita discussões cada vez mais constantes no dia-dia da Justiça do Trabalho, tal sua importância do ponto de vista prático. Um dos temas que mais geram discussões atualmente dentro do debate relativo à publicização do direito privado ou da superação da dicotomia entre Direito Público e Direito Privado, é aquela que diz respeito aos vínculos existentes entre os particulares e os direitos fundamentais. Questiona-se tanto a existência desta relação de vinculação quanto se dá existência da mesma,qual será a medida desta vinculação.