apostila de aplicabilidade da dignidade da pessoa

A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana
The applicability of the principle of human dignity

Eder Marques de Azevedo
Mestre em Direito Público
Especialista em Direito Processual Constitucional e Docência do Ensino Superior
Professor de Graduação e Pós-Graduação das Faculdades Doctum e FIC

Geane Helena Rodrigues
Acadêmica do 4º Período do Curso de Direito da Doctum

Mateus R. Santos
Acadêmica do 7º Período do Curso de Direito da Doctum

Sayonara Domingues Pereira
Egressa do Curso de Direito da Doctum

Sorency Aparecida de Souza Lima
Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Doctum

RESUMO

No universo de normas jurídicas a Constituição de 1988 destaca a dignidade da pessoa humana como princípio que fundamenta a República brasileira. Nesse sentido, é essencial investigar, diante do caso concreto, a atitude hermenêutica na interpretação de tal princípio mediante a incidência de conflitos existentes em diferentes ramos do Direito na busca da efetivação dos direitos fundamentais. Portanto, o presente artigo evidencia, à luz de argumentos teóricos e jurisprudenciais, o âmbito de aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana diante de nosso ordenamento jurídico.

Palavras-chave: dignidade da pessoa humana; normas jurídicas; direitos fundamentais.

ABSTRACT

In the universe of legal standards, the Constitution of 1988 emphasizes the human dignity as a principle that justifies the Brazilian Republic. In that sense, is essential to investigate, the attitude hermeneutics on the interpretation of this principle by the incidence of conflicts in different branches of law in the search for effective fundamental rights. So, this article shows, based on theoretical arguments and law, the scope of applicability of the principle of human dignity in the face of our judicial order. Keywords: human dignity; legal rulings; fundamental rights.
1 Introdução
A dignidade da pessoa humana, como princípio