O princípio do fruto da árvore envenenada

Páginas: 5 (1238 palavras) Publicado: 17 de maio de 2014


O PRINCÍPIO DO FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA


Teoria dos frutos da árvore envenenada:
Trata-se na teoria elaborada para identificar as provas ilícitas por derivação, quais sejam as provas derivadas de um ato ilegal de um descumprimento legal. O próprio nome é intuitivo afirmando que os frutos (provas derivadas) de uma árvore envenenada (prova ilícita originária) serãoenvenenados.
Os princípios dos frutos da árvore envenenada (ilicitude por derivação) tudo que decorre de prova ilícita, também será ilícito (esse princípio esta expresso no código de processo penal) e dessa forma a prova ilícita deve ser retirada do processo. Para este princípio há duas exceções:
- Quando não houver ligação evidente entre uma prova e outra, ou seja, entre umaprova ilícita e a outra prova lícita apresentada.
- Teoria da Fonte independente em que a prova ilícita será admitida quando é fruto de uma fonte independente. Fonte independente (artigo 157 do Código de Processo Penal) prova pela qual a autoridade encontraria a prova de uma forma ou outros meios naturais de investigação encontraria a prova. Nesse sentido, a prova ilícita seria admitidano processo penal.
Conceito de prova ilícita por derivação:
Primeiramente é de bom grado que entenda-se o significado de derivação. De acordo com o dicionário Larousse Escolar, derivação é a ação de derivar, por sua vez, o mesmo diz que derivar é transcorrer, decorrer ou descender. Dito isso, percebe-se o motivo da denominação de prova ilícita por derivação, pois,consiste naquela prova que descendeu de uma prova ou ato ilícito anterior.

Daí, é possível dizer que a prova ilícita por derivação consiste naquela prova que, à primeira vista parece ser lícita, porém, tem seu surgimento através de uma prova ilícita anterior, ou seja, prova contaminada (derivada) por um meio de ato ilícito ou ilegal de obtenção.

No Brasil, aadoção da teoria não é pacífica entre a doutrina, onde temos de um lado a doutrina majoritária que acredita na necessidade da adoção da teoria pelo ordenamento pátrio, ou seja, acredita na necessidade da vedação da prova ilícita por derivação. E do outro lado a minoria que acredita que não se deve levar em conta o nexo da prova ilícita originária com as provas derivadas daquela, pois são independentes.Doutrina minoritária x Doutrina Majoritária

A doutrina minoritária problematiza a questão indagando “o que seria derivação?”. Baseados nesse questionamento, os estudiosos defensores da não vedação probatória para a prova ilícita derivada, apontam diversos fatores que validariam o uso dessas provas, a principal é a busca da verdade real.

Exemplo: O advogado desesperadopara inocentar seu cliente, planta uma escuta clandestina com objetivo de descobrir o verdadeiro criminoso ou o policial que faz o mesmo para descobrir o cativeiro do sequestrado.

A parte minoritária ainda apela, afirmando que as provas, no caso concreto, poderiam ser manipuladas facilmente pela parte contraria, onde se poderia plantar alguma irregularidade ínfima para contaminartoda a prova produzida, dessa maneira fazendo com que se excluísse a prova mais importante, ou seja, a doutrina vencida revela seu medo da vedação virar uma manobra de má-fé em uma disputa judicial.

Já a doutrina majoritária e os estudiosos do assunto que defendem a proibição, usam a justificativa que as provas derivadas da ilícita possuem a mesma natureza da prova ilícita original,uma vez que a permanência de qualquer das duas em um processo criminal feriria o princípio da dignidade da pessoa humana, assim como o próprio princípio constitucional elencado no artigo 5°, inciso LVI (são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos).

Ada Pellegri Grinover afirma que:

[...] a posição mais sensível às garantias da pessoa humana e, consequentemente,...
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