Caso 2

GILBERTO Costa Mota Junior
Semana 2

CASO 1
Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico-psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”, que foi logo localizado e indiciado no inquérito policial instaurado. A vítima do roubo, na delegacia, reconheceu os meliantes, notadamente “Chumbinho” como aquele que mais a agrediu, apesar de ter ele mudado o corte de cabelo e raspado um ralo cavanhaque. Deflagrada a ação penal, o advogado dos imputados impetrou habeas corpus, com o propósito de trancar a persecução criminal, ao argumento de ilicitude da prova de autoria. Solucione a questão, fundamentadamente, com referência necessária aos princípios constitucionais pertinentes
Resposta
De acordo com a “Teoria dos frutos da arvore envenenada”:
Teoria dos frutos da árvore envenenada
A teoria dos frutos da árvore envenenada, expressamente amparado em nosso ordenamento jurídico nos §§1º e 2º do art. 157 do Código de Processo Penal, estabelece que:
“...provas obtidas licitamente, mas que sejam derivadas ou sejam consequência do aproveitamento de informações contida em material probatório obtido com violação do direitos constitucionais do acusado, estão igualmente viciadas e não podem ser admitidas na fase decisória do processo penal...” (Bonfim, 2011, p.359)
Esta correto o advogado impetrar com êxito o HC de seus clientes, visto que, foram violados princípios básicos do devido processo penal.

. 2- Esse princípio refere-se aos fatos, já que implica ser ônus da acusação demonstrar a ocorrência do delito e demonstrar que o acusado é, efetivamente, autor do fato