O novo direito Constitucional e a Constitucionalização do Direito
Com o mestre Luís Roberto Barroso
Uma grande mudança em prol do bem comum
No programa “aula magna”, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, doutor pela UERG e mestre universidade de Yale, nos Estados Unidos. Nessa aula ele explica porque a constituição se tornou tão importante. Ele afirma que, atualmente não há mais nada tão importante que se possa pensar ou fazer em termos de Direito no Brasil, sem que percorra as categorias do Direito constitucional. Esse fato ocorre devido à passagem da constituição para o centro do sistema jurídico.
Desse modo a constituição pode desfrutar não apenas da supremacia material, mas também da supremacia axiológica, que implica os valores éticos e morais. Devido à passagem da constituição para o centro do sistema, também é deslocado o código civil que há muito tempo permanecia no centro do sistema como o verdadeiro Direito.
Também gerado dessa centralização da constituição, iniciou o fenômeno, conhecido como filtragem constitucional, que é a leitura de todo o Direito infraconstitucional, portanto a constituição se torna uma espécie de filtro, no qual através dele devem ler e interpretar as categorias e os institutos de todos os ramos do Direito nesse ambiente.
As interpretações jurídicas se tornam direta ou indiretamente interpretações constitucionais. Diretamente, sempre que uma determinada pretensão parece ser fundada em um dispositivo constitucional e naturalmente, para solucionar aquela demanda o juiz terá que aplicar aquela constituição. Indiretamente, em toda operação de aplicação do Direito infraconstitucional, por duas razões, porque ao aplicar a lei material, o interprete sempre realizará, mesmo despercebido, uma operação de controle de inconstitucionalidade, e também, pois o sentido e o alcance de qualquer norma infraconstitucional deverão ser fixados aos valores e princípios constitucionais.