O contrato de namoro e seus efeitos (projeto monografia)

PROJETO DE PESQUISA 04
1.1 Introdução 04
1.2 Tema 05
1.3 Problema 06
1.4 Objetivos 07
1.4.1 Geral 07
1.4.2 Específicos 07
1.5 Justificativa 08
1.6 Referência Teórica 09
1.7 Metodologia 11
1.8 Considerações Finais 12
1.9 Cronograma 13
10 Referências 14

1.1 INTRODUÇÃO

O Direito como ciência humana e social está intimamente ligado à dinâmica das transformações da sociedade, ou seja, a dimensão cultural do Direito obriga a sua mutação e evolução constantes.
No último século ocorreram profundas alterações econômicas e sociais: industrialização tecnológica, globalização, emancipação feminina e dos jovens, redução do papel da igreja, enfim, tais motivos e outros obrigam um processo de reconstrução dos institutos de Direito da família na sua aproximação social para finalidade de justiça e realismo.
Não é assunto diretamente relacionado ao nosso trabalho, mas importante observar que o casamento sofreu mudanças paulatinas pela sua despatrimonialização e repersonalização. Essencial transformação para o Direito de família porque houve a passagem de um Direito patriarcal, individualista e autoridade marital para uma convivência de afeto, de liberdade de escolha e em especial na dignidade da pessoa humana.
A Constituição Federal de 1988, marcada pela liberdade de constituição familiar, inova ao prever e dignificar realidades diversas do tradicional casamento. Nesse contexto, nos últimos anos, novos fenômenos emergiram como os contratos de namoro ou namoro qualificado que vem ganhando algum destaque nos tribunais.
Inicialmente não sabemos afirmar se tal figura de contrato é uma criação e originalidade tipicamente brasileira ou sinal dos tempos de moda. Frisa-se que independente da resposta, o dinamismo do Direito é tentar para uma análise doutrinária.
Vencida esta etapa introdutória, passemos para os pontos específicos desse projeto que será base para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão