O caso dos denunciantes invejosos

A LEI DAS XII TÁBUAS
ELIANE MARIA AGATI MADEIRA*

SUMÁRIO:
1. Antecedentes da Lei das XII Tábuas 1.1 A queda da Realeza e a instalação da República em Roma 1.2 Os privilégios do novo patriciado e o “nascimento da plebe”. As reivindicações plebéias. 2. O processo de elaboração da Lei das XII Tábuas 3. Reconstituição do texto da Lei das XII Tábuas 4. Conteúdo da Lei das XII Tábuas 5. Importância da Lei das XII Tábuas

1. Antecedentes da lei das XII Tábuas 1.1 A queda da Realeza e a instalação da República em Roma A compreensão da Lei das XII Tábuas é facilitada mediante o conhecimento e a reflexão dos fatos históricos que a antecederam e que contribuíram para sua criação. Como se sabe, a primeira forma de governo adotada pelos romanos foi a Realeza, que perdurou das origens de Roma até, segundo a tradição, a expulsão do sétimo rei romano, Tarquínio, o Soberbo, de origem etrusca, em 510 a.C., por meio de uma revolução que idealizava atribuir a administração da civitas ao povo1. A historiografia romana entende que o período da Realeza foi constituído, na verdade, de duas fases. Na primeira etapa, a influência latina se fez sentir e o rei, chefe político e religioso de uma federação de gentes2, era na verdade o representante da aristocracia ou patriciado,
* Doutora em Direito Romano e Civil pela USP. Especialista em Direito Romano pela “Universitá di Roma La Sapienza”. Professora Titular de Direito Romano na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 1 De acordo com a tradição, o fato que levou o povo a revoltar-se contra os reis diz respeito ao estupro de Lucrécia, virtuosa matrona romana. Esposa de Tarquínio Colatino, Lucrécia teria sido estuprada por Sexto Tarquínio, filho do Rei. Envergonhada pelo ultraje sofrido, Lucrécia, arquétipo da pudicitia feminina, empunhando um punhal, mata-se diante de seu pai e marido, não sem antes proferir as célebres palavras: “Vós cobrareis o que aquele homem deve. Mesmo isenta de culpa, não me sinto livre do castigo.