O caso dos denunciantes invejosos

O caso dos denunciantes invejosos

O caso dos Denunciantes Invejosos é imaginário. Foi pensando por Fuller que elaborou o caso com base na experiência das ditaduras do século XX e, principalmente, do regime nazista na Alemanha. Essas ditaduras se apresentavam formalmente como Estados de Direito, possuindo uma constituição e um sistema de leis não diferentes daquelas dos países democráticos. A primeira parte do livro compreende a tradução do texto de Fuller. Ele apresenta o caso dos Denunciantes Invejosos e elabora cinco diferentes propostas de solução. Na segunda parte do livro foram apresentados por Dimitri, cinco novos pareceres sobre o mesmo caso. O Caso dos Denunciantes Invejosos apresenta a situação de um país que, há muito tempo, teve o privilégio de viver sob o regime pacífico, constitucional e democrático. Mas, após algum tempo, começou a enfrentar alguns problemas, onde a vida normal das pessoas foi interrompida por uma profunda crise econômica.
Com esta crise, a figura que apareceu como salvadora da pátria, foi a do chefe de um partido político, conhecido como Camisas-Púrpuras, que, após uma série de conflitos, foi constituído presidente do país. Porém, estes acima citados governavam a seu modo, não respeitando a Constituição, nem mesmo o Código Civil e Penal do país, criando leis de seus interesses e desrespeitando as leis vigentes na época. Criaram leis que condenavam determinados comportamentos, considerados plenamente legais. Diante de tal ditadura, um tanto desgovernada, várias pessoas, denominadas de Denunciantes Invejosos, começaram a denunciar seus inimigos, sabendo que estas infrações, mesmo consideradas inócuas, levariam estas pessoas a pena capital.
Após a extinção deste partido, formaram-se movimentos que exigiam que estes denunciantes fossem responsabilizados por estas condenações, após a restauração da democracia. Com o desmantelamento desse inigualável governo de submissões e incoerências, surge a problemática de se punir