CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHOCONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO

Páginas: 7 (1587 palavras) Publicado: 25 de março de 2014
CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
CONCEITO
O conflito laboral é toda oposição ocasional de interesse, pretensão ou atitude entre um patrão ou vários empresários, de uma parte, e um ou mais trabalhadores. O seu serviço, por outro lado, sempre que se origine do trabalho e pretenda solução mais ou menos coativa sobre o setor oposto. (Cabanellas, Guillermo. Conflitos coletivos de trabalho. SãoPaulo: RT, 1979.).
- Onde existe uma pretensão resistida, sempre que se verse questão trabalhista.
- A definição de Cabanellas baseia-se na pretensão resistiva.

-DIFERENÇAS ENTRE CONFLITOS INDIVIDUAIS E RELAÇÕES CONFLITOS COLETIVOS
baseia-se no tripé : SUJEITOS - INTERESSES - CAUSAS.
Sujeitos: Coletivos : inter-sindical, farão parte grupos de trabalhadores e empregador, ou grupos de empregados.Individuais : Geralmente são trabalhadores singularmente representados.
Causa : no conflito : Coletivo - é a defesa dos interesses grupais. é interesse de grupos, abstrata e geral. Individual - é a defesa de interesse isolado concreto; a causa é específica.
Interesses no conflito : Coletivo - os interesses são comuns. Individuais - os interesses são autônomos, não se comunicam.
As decisões deconflitos coletivos de trabalho são amplas ao passo que as decisões de conflitos individuais são restritas.
FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS
São formas de conflito coletivo em qualquer relação trabalhista : (1) Auto-composição – (2) Autodefesa – (3) Hetero-composição – (4) Arbitragem – (5) Jurisdição “instauração do dissídio coletivo”
Auto-composição : aquela onde o conflito coletivode trabalho se resolve de maneira amigável, sem violência. Há acordo, ajuste de vontades, há renúncias de uma das partes em favor da outra, para que chegue a um acordo. Exemplo : Acordo coletivo de trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho ( são esses os dois exemplos aqui no Brasil )
Autodefesa : quando as partes usam das próprias força para atingir um objetivo. É a defesa por si só. É oexercício das próprias razões. Usa-se da força para que a outra parte venha a aderir à sua vontade. É a força mais primitiva. Exemplo : Greve e locaute ( inverso, é a grave de empresas, estas fecham as suas portas ). Locaute : é proibido pela lei brasileira.
Hetero-composição : a doutrina diz que há duas formas : arbitragem e jurisdição.
Arbitragem : quando as partes elegem um árbitro : sindicato elegeuma pessoa ou empresa, ou algo que venha a tomar conhecimento do pedido de um e de outro e o árbitro toma decisão que tem força de lei, e deve ser acatada. Se a decisão violou a lei, pode ser derrubada. Deve a decisão ser registrada na Delegacia Regional do Trabalho.
Jurisdição : É o poder do Estado de decidir, através do Juiz, que, analisando o conflito, dá a decisão. A competência originária édo TRT.

FORMAS DE CONFLITO NO BRASIL
Acordo : começa da seguinte maneira : O sindicato dos empregados procuram a empresa para um diálogo, levando a reivindicação. A empresa, aceitando a reivindicação, acaba o problema, lavrando o acordo coletivo de trabalho ou a convenção coletiva de trabalho. Sindicato de empregados com Sindicato Patronal : lavra-se a CONVENÇÃO coletiva e leva-se a registrona DRT. Sindicato de empregados com a empresa : lavra-se o ACORDO coletivo e leva-se a registro no DRT.
Não havendo aceitação da proposta do sindicato, a empresa apresentará uma contraproposta. Se o sindicato não aceitá-la, este irá até a DRT onde o Delegado mediará encontro de negociação entre as partes ( Sindicato e empresa ou Sindicato de empregados e Sindicato Patronal ). Não aceitas ascontrapropostas, lavra-se a ata, que irá assinada pelo Delegado.
Com a cópia da ata em mãos, o Sindicato estará autorizado a propor e deliberar a greve, através da Assembléia. Em greve ou não, o Sindicato buscará através da jurisdição ( TRT ) a instauração do dissídio coletivo. A decisão do TRT é denominada Sentença Normativa e à ela cabe recurso ao TST. A notificação é judicial ou via cartório.
Os...
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