A responsabilidade do médico na interrupção gestacional de feto anencéfalo

A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO NA NEGATIVA DA
INTERRUPÇÃO GESTACIONAL DE FETO ANENCÉFALO¹

THE RESPONSIBILITY OF THE PHYSICIAN IN NEDAGITVA
INTERRUPTION GESTATIONAL OF ANENCEPHALIC FETUS

Gabriela Moura Fonseca de Souza

RESUMO
A anencefalia nos últimos anos foi bastante discutida no Brasil, antes da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental 54, a mulher ao descobrir gerar um feto anencéfalo era obrigada a ingressar no judiciário a fim de que pudesse interromper a gestação de um feto já reconhecido pela ciência médica e jurídica como morto. Exatamente por isso, vemos a ADPF 54 como uma das maiores vitórias de lutas travadas no judiciário. Por mais que a ADPF 54 tenha pacificado esta questão a favor da legalidade da interrupção da gestação de feto anencéfalo, ficando tal procedimento a critério da gestante, restou uma brecha no assunto, qual seja a liberdade do profissional médico em recusar-se a executar tal procedimento. Portanto, na ausência de debates acerca do assunto foi desenvolvido este trabalho, e ao longo do mesmo percebemos que o médico não esta obrigado a realizar a interrupção da gestação, exceto é claro quando a vida da gestante correr riscos ou ainda quando este médico fizer parte da equipe de aborto do SUS, pois obviamente se trata da sua função. Logo, não ha que se falar em responsabilidade médica quando houver negativa como uma regra, e sim exceção.

Palavras chaves: ADPF 54, Anencefalia, Responsabilidade e Consciência.
ABSTRACT
Anencephaly in recent years has been widely discussed in Brazil, before the complaint of breach of fundamental precept 54, the woman to discover generate an anencephalic fetus was forced to join the judiciary so that could interrupt the gestation of a fetus already recognized by science medical and legal as dead. Exactly why we see the ADPF 54 as one of the greatest victories of struggles in the judiciary. For more than 54 ADPF have pacified this issue in favor of the legality of the termination of pregnancy of