A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI
GRADUAÇÃO EM DIREITO

FELIPE DISCACCIATI BRASIL

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

BARBACENA
2011

FELIPE DISCACCIATI BRASIL

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Monografia apresentada ao curso de graduação em direito da Universidade Presidente Antônio
Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito.
Orientadora: Profª. Esp. Cristina Prezoti

BARBACENA
2011

Felipe Discacciati Brasil

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Presidente
Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em
Direito.

BANCA EXAMINADORA

Profª. Esp. Cristina Prezoti - Orientadora
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

Profª. Esp. Odete de Araújo Coelho
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

Prof. Esp. Rafael Francisco de Oliveira
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

Aprovada em 14/12/2011

Nada há que seja verdadeiramente livre nem suficientemente democrático.

Não

tenhamos

ilusões, a internet não veio para salvar o mundo
José Saramago

RESUMO

A internet tem sido usada cada vez mais para a efetivação de vendas e, com isso o número de pessoas lesadas ao fazer compras “on-line” tem aumentando significamente. Este trabalho destina-se ao estudo da responsabilidade tanto das empresas quanto dos consumidores nas negociações realizadas por meio de comércio eletrônico (e-commerce), principalmente em sua modalidade consumer to consumer (consumidor para consumidor). Esta modalidade consiste nas compras efetivadas entre pessoas físicas através da internet, mediante a participação de uma empresa intermediadora. Ante a novidade do tema no meio jurídico, as divergências são constantes com relação à imputação da