A Questão da Nação no Brasil Pré-Independência

APRESENTAÇÃO

É inegável o fato da existência de nações há no mínimo dois séculos. O suficiente, poder-se-ia imaginar, para que já fosse compreendido o seu conceito de forma clara. Porém, ele ainda continua intrigando aqueles que se propõem a estudá-lo, sendo que não há um consenso analítico sobre este fenômeno político. Apesar disso, os assuntos que giram em torno do termo “nação” passaram a ser notadamente importantes para inúmeros historiadores. Nas últimas décadas, é possível identificar preocupações relacionadas às questões nacionais, isso devido à reconfiguração da forma clássica do Estado-nação diante da nova ordem mundial, na qual o capital financeiro, e não os Estados nacionais delimitados por fronteiras, passou a exercer a função de coordenação político-econômica. Não obstante, a “nação” ainda nos afeta, pois, além de representar um aspecto essencial da ordem política e simbólico-ideológica, está ligada ao mundo da interação e do afeto social. O termo “nação” foi compreendido diferentemente ao longo dos séculos e o presente trabalho tem como objetivo retratar as diferentes concepções deste conceito, às vésperas da proclamação da Independência do Brasil. Para compreender a formação deste país, como Estado e como nação, buscou-se analisar os discursos dos deputados presentes nas Cortes Constituintes de Lisboa em 1821 e 1822, e, principalmente, a forma como a palavra “nação” foi utilizada por eles. Procurando solucionar este problema, o primeiro capítulo abordou os sentidos aplicados ao referido termo, da sua origem à Revolução Francesa, período que minou a legitimidade do reino dinástico, divinamente instituído, procurando transferir o poder do rei para o povo. Contrapondo-se ao princípio da legitimidade dinástica, os movimentos liberais do início do século XIX clamavam pela soberania nacional como legitimadora dos Estados europeus. A exemplo disso, foram observados, também nesta primeira parte do trabalho, os projetos do vintismo – o