A multa do caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil e o termo inicial para sua incidência

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Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
Instituto Brasiliense de Direito Público – IBDP
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG
BRUNO CARLOS PASTORE

A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA

PORTO VELHO - RO

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2010
BRUNO CARLOS PASTORE

A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA

Monografia apresentada ao Curso de Especialização
Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.
Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG

Orientador: Prof. Susana dos Reis Machado Pretto

PORTO VELHO - RO

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2010
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito a que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de
Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização
Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, a Banca Examinadora e o
Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia.
Estou

ciente

de

que

poderei

responder

administrativa,

civil

e

criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.
Porto Velho, quinze de março de 2010

BRUNO CARLOS PASTORE

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BRUNO CARLOS PASTORE
A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA

Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de
Especialista em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério
Superior, e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso de PósGraduação Direito Processual Civil da Universidade do Sul de Santa