A lei maria da penha

TEMA:

Amparo da Lei “Maria da Penha” à mulher que sofre violência doméstica e familiar.

PROBLEMA:

Como a Lei “Maria da Penha” pode ajudar as mulheres agredidas, física e psicologicamente, por seus companheiros ou familiares?

HIPÓTESE:

A lei 11.340/06, conhecida como “Maria da Penha”, proporciona mecanismos necessários à punição do agressor no ambiente familiar e doméstico. Portanto, a referida lei possibilita que os agressores de mulheres na esfera da familiar e doméstica sejam punidos por seus atos violentos, quer seja de cunho físico e/ou psicológico, culminando em prisão em flagrante ou decretação de prisão preventiva. Destarte, a lei pautada tem caráter, também, preventivo e fomenta a proteção e assistências às mulheres vitimizadas por seus companheiros.

OBJETIVO GERAL:

Conhecer e explorar os mecanismos de amparo e proteção às mulheres que sofrem agressões físicas, psicológicas e morais, em seu seio familiar.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

· Identificar as medidas de assistência, proteção e amparo às vítimas de agressão doméstica;
· Conhecer a aplicabilidade das medidas protetivas da lei “Maria da Penha”, sua eficácia e validade social, tanto no que tange seu caráter preventivo quanto sancionador;
· Reconhecer as providências preventivas que garantiriam a segurança da mulher no lar.

JUSTIFICATIVA:

A mulher que sofre violência doméstica carrega consigo um sentimento de abandono, tristeza e baixa auto-estima, perde a sua identidade de modo a desaprender o caminho de volta para sua integridade física, psíquica e moral. Sua dor solitária é suplantada pela força coercitiva da dependência financeira e da imponência do sexo oposto, quando este impõe sua presença ameaçadora dia a dia, corroendo qualquer perspectiva de libertação do limbo que impregna a casa, as relações e a alma da vítima. Calada pelo medo e pela insipiência quanto suas possibilidades libertadoras, não raro a violência familiar torna-se um parente