A gestão dos resíduos dos serviços de saúde e o princípio da equidade intergeracional

A GESTÃO DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E O PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL
Gláucia Regina Maders
Hugo Santos de Castro

RESUMO
A gestão dos resíduos de saúde (RSS) no Brasil é problemática, igualmente na cidade de Macapá/AP, apesar de a legislação ser didática e abrangente em termos de orientação para o gerenciamento, como é o caso da RDC n. 306/2004 – ANVISA, que detalha a construção do plano de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde (PGRSS) e as diretrizes para o manejo seguro desses resíduos. A disposição final dos RSS deve atender a Resolução CONAMA n. 358/2005, de forma a garantir a saúde da população e do ambiente, objetivos que se relacionam com o princípio da equidade intergeracional. Palavras-chave: resíduos dos serviços de saúde, legislação, princípio da equidade intergeracional. ABSTRACT Waste management of health (RSS) is problematic in Brazil, also in the city of Macapa/AP, although the legislation is instructive and comprehensive in terms of guidance for management, such as the RDC n. 306/2004 - ANVISA, which details the construction of the waste management plan of health services (PGRSS) and guidelines for the safe handling of such waste. The final disposition of the RSS must meet CONAMA Resolution n. 358/2005, in order to ensure the population's health and the environment, goals that relate to the principle of intergenerational equity. Keywords: waste of health services, law, principle of intergenerational equity. INTRODUÇÃO A gestão entendida como tomada de decisão e escolhas que envolvem a organização do setor, envolvendo políticas, instituições, instrumentos e meios (SCHALCH, 2002, p.72) e o gerenciamento como a forma de operacionalização, de execução do manejo (idem) dos RSS são de responsabilidade exclusiva dos geradores dos serviços de atenção à saúde humana (hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias), animal (clínicas veterinárias) e serviços pós morten (funerárias, institutos de necropsia), em